O Tribunal Penal Internacional (TPI) assinou hoje um acordo com Kiev para a criação de um gabinete do tribunal na Ucrânia, de forma a manter relações de cooperação com as partes envolvidas nas investigações de crimes de guerra.

A intenção é, na sequência da invasão russa, manter a cooperação com as partes implicadas nas investigações, especialmente as vítimas.

O procurador-geral da Ucrânia, Andriy Kostin, assinou o acordo de cooperação para a criação de um gabinete nacional do TPI na Ucrânia juntamente com o secretário do tribunal Peter Lewis, numa reunião em Haia, a cidade onde se encontra a sede do tribunal e a prisão onde os suspeitos estão detidos, pelo menos até que seja proferida uma sentença final.

O acordo surge uma semana após o TPI ter emitido mandados de captura para o Presidente russo, Vladimir Putin, e Maria Lvova-Belova, comissária presidencial russa para os direitos das crianças, por alegadamente deportarem ilegalmente crianças e as transferirem de áreas ocupadas da Ucrânia para a Rússia, o que equivale a um crime de guerra.

"Acredito firmemente que a abertura deste escritório do TPI na Ucrânia marca o início de um novo capítulo na nossa estreita cooperação com o tribunal. Isto é apenas um começo, um bom começo, e estou convencido de que não iremos parar até que todos os perpetradores de crimes internacionais cometidos na Ucrânia sejam levados à justiça, independentemente da sua posição política ou militar", salientou Kostin, ao assinar o documento.

Lewis agradeceu ao governo ucraniano pela "cooperação, apoio e assistência recebidos" e reiterou a sua esperança de "reforçar a cooperação no futuro", uma vez que Kiev ainda não ratificou o Estatuto de Roma, o tratado fundador do TPI, e a Ucrânia ainda não é membro do tribunal.

O procurador do TPI Karim Khan pôde abrir uma investigação sobre a situação na Ucrânia porque Kiev aceitou a sua jurisdição com duas declarações de 2014 e 2015, que permitem ao Tribunal "identificar e processar os perpetradores e os seus cúmplices de atos cometidos no território da Ucrânia desde 20 de fevereiro de 2014".

OTPI tem um gabinete de ligação da ONU em Nova Iorque e sete outros no terreno: em Kinshasa e Bunia (República Democrática do Congo), em Kampala (Uganda), em Bangui (República Centro Africana), em Abidjan (Costa do Marfim), em Tbilisi (Geórgia) e em Bamako (Mali).

O Tribunal sublinha que a sua presença no terreno com estes escritórios é "essencial para desenvolver e manter relações de cooperação com os principais interessados" nos países sob investigação e para "apoiar o mandato do Tribunal e as atividades resultantes" do seu trabalho.

O Tribunal salienta que a sua presença no terreno com estes gabinetes é "essencial para desenvolver e manter relações de cooperação com os principais interessados" nos países sob investigação e para "apoiar o mandato do Tribunal e as atividades resultantes" do seu trabalho.

O TPI tem jurisdição sobre crimes que equivalem a crimes de guerra, crimes contra a humanidade, genocídio ou agressão do Estado, embora este último esteja sujeito a condições muito rigorosas e só possa ser julgado pelo tribunal se ambos os países em causa tiverem ratificado o Estatuto de Roma, o que não é o caso da Rússia e da Ucrânia.