Madeira

Confiança diz que urbanismo do Funchal anda "a duas velocidades"

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A coligação Confiança considera que o sector do urbanismo da Câmara Municipal do Funchal anda "a duas velocidades", tendo em conta a realidade distinta para os munícipes e para os promotores imobiliários. De acordo com Miguel Silva Gouveia, Enquanto os primeiros desesperam por um licenciamento e até vêm os seus processos caducarem, os segundos são beneficiados com a viabilização de prédios com andares a mais, em clara violação do estabelecido no PDM.

O vereador, no final da reunião de Câmara de hoje, indica que foi aprovada, com a abstenção da Confiança, mais uma proposta que autoriza a construção de um edifício com um piso adicional ao permitido pelo PDM, que viabilizará um prédio com fachadas que atingem os 12 metros de altura, no Caminho Dr. Barreto, junto a casas unifamiliares. 

“A crise habitacional em que actualmente o Funchal está mergulhado, não pode ser utilizada como argumento para violações grosseiras à lei, nem para suspensões do PDM que irão privilegiar apenas alguns promotores, sem resolver os problemas de quem necessita de casa para residir”, refere, acrescentando que “no Funchal não podem existir filhos e enteados e as oportunidades devem ser iguais para todos”.

Ainda na ordem de trabalhos, esta coligação votou contra a alteração cirúrgica aos alinhamentos que constam na planta da cidade para viabilizar uma construção privada em prejuízo do alargamento do arruamento que viria a dar melhor fluidez ao trânsito e contribuindo para a especulação.

"A criação da associação IDEA, depois de perder a maior parte das entidades regionais fundadoras, foi agora chumbada pelo Registo Nacional de Pessoas Colectivas, regressando pela terceira vez à reunião de câmara. A Confiança voltou a abster-se na criação desta entidade municipal com fins muito pouco transparentes", indica nota enviada à comunicação social.

No mesmo documento indica que, no Período Antes da Ordem do Dia (PAOD) os vereadores eleitos pela Confiança colocaram questões de interesse municipal: os processos de contratação do arrendamento de um espaço na Rua Padre Gonçalves da Câmara para instalar serviços municipais, nomeadamente o concurso, os critérios e o valor a pagar, que não foram do conhecimento público nem dos vereadores; as demoras nos pagamentos dos apoios sociais, e os cortes que se têm verificado a alguns beneficiários, nomeadamente na comparticipação municipal de medicamentos e no subsídio ao arrendamento; o contrato feito por ajuste directo a uma empresa de advogados pelo valor de cerca de 200 mil euros para patrocínio judiciário; a contratação de serviços de programação cultural para a gestão do antigo Matadouro Municipal, quando a CMF tem nos seus quadros, recursos qualificados para executar este trabalho com a qualidade que é reconhecida ao Teatro Municipal Baltazar Dias.