A renovação da frota pesqueira da Madeira esteve em destaque nas jornadas locais do PSD, que hoje decorrem no concelho de Câmara de Lobos. O partido lembrou que esta renovação só será possível porque o Governo Regional decidiu assumir a cabimentação de verba para o efeito no Orçamento da Região.

Os deputados social-democratas reuniram-se com o Diretor Regional de Pescas e com representantes da Coopesca Madeira e do setor da indústria e transformação. Higino Teles realçou que o Executivo Regional “assumiu o compromisso com o crescimento e modernização do sector das pescas”, referindo que se tem verificado a retoma da actividade pós-pandemia, com a recuperação do valor de primeira venda do pescado em lota.

“Como é sabido a União Europeia, contrariando as expectativas e de forma algo surpreendente, no actual Quadro Comunitário de Apoio, não contemplou fundos para o efeito [renovação da frota] através do Fundo Europeu dos Assuntos do Mar e Pescas (FEAMP). Refiro que foi uma decisão surpreendente, visto que, em 2019, o relatório da Comissão de Pescas do Parlamento Europeu, referente ao FEAMP 2021-2027 consagrava um aumento da taxa de cofinanciamento para a renovação e modernização das frotas de pesca costeira e artesanal das ultraperiféricas, que, infelizmente, não foi considerada na globalidade", lamentou o social-democrata.

Além disso, lamentou também a falta de empenho do Governo da República, que também não contemplou verba para este efeito.

Não obstante a posição actual por parte de União Europeia, por ocasião do 1º Encontro Interparlamentar, realizado na Região, o PSD Madeira recebeu dos seus eurodeputados a garantia de todo o empenho para tentar fazer com que os co-decisores europeus percebam esta necessidade e encetem políticas em consonância.

No relatório RUP, apresentado naquele encontro pelo eurodeputado Álvaro Amaro, o qual será voto pela União Europeia no final de Março, é recordado, no capítulo dedicado à “Governação dos oceanos e o potencial da economia azul nas RUP”, “que a frota de pesca das RUP é antiga e obsoleta”, lamentando-se “que o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) continue a não apoiar a renovação das frotas, cobrindo a aquisição de novos navios”.