Decorreu esta tarde, no Salão Nobre dos Paços do concelho, o acto público da assinatura dos acordos de execução e contratos interadministrativos de apoio às juntas de freguesia do concelho de Câmara de Lobos. Ao todo vão ser atribuídos a estes órgãos autárquicos de proximidade, cerca de 348 mil euros, um acréscimo de 5,2% face ao valor atribuído no ano anterior. 

A assinatura dos acordos de execução e contratos interadministrativos decorre da política municipal de concretizar uma intervenção de proximidade com os cidadãos, descentralizada, assente numa ótica de subsidiariedade, delegando um conjunto de competências nas Juntas de Freguesia.

Segundo nota enviada pela autarquia, esta delegação de competências é devidamente acompanhada de meios financeiros e materiais, atribuídos através do referido protocolo que estabelece uma relação de compromisso e de parceria com as cinco juntas de freguesia do Concelho, no sentido de melhorar as respostas às necessidades essenciais das populações.

A autarquia de Câmara de Lobos tem prevista a atribuição de 347.786,65 euros às cinco juntas de freguesia, no decurso do corrente ano 2023 para, que servirão para financiar de atividades daquelas estruturas autárquicas. Um aumento de 5,2% face ao ano anterior que se justifica pelo aumento dos apoios na área da educação, apoios sociais e obras de proximidade.

Os montantes apurados resultam da aplicação dos seguintes critérios: apoio ao ensino: 13 € por cada aluno que frequente um dos diferentes níveis de escolaridade em estabelecimento de ensino da freguesia; e apoio às atividades culturais, desportivas e ação social promovida pela junta: 10.000,00 euros fixo para cada freguesia, acrescido do montante de 1,50€ por cada cidadão eleitor recenseado.

Os contratos em apreço contemplam a concessão de apoio de natureza financeira, patrimonial e logística, visando exclusivamente assegurar, na prossecução das atribuições legais das juntas de freguesia e do interesse público municipal, a execução de obras de proximidade e a realização de iniciativas de interesse para o município.

Para o presidente da Câmara, Pedro Coelho, não interessa se é a Câmara ou as Juntas de Freguesia que executa as intervenções necessárias para o desenvolvimento do Concelho, o que interessa é que essas intervenções sejam feitas, sendo que as juntas de freguesia do concelho, ao abrigo deste apoio, têm sido decisivas para a resolução de problemas concretos relacionados com o dia-a-dia dos cidadãos.

Celso Bettencourt, presidente da Junta de Freguesia de Câmara de Lobos, ressalvou que este é um apoio importante da autarquia, mas que o contributo financeiro da autarquia não se esgota aqui, salientando o contributo que a mesma dá a nível de financiamento da parte de capitais próprios de obras cofinanciadas cujas candidaturas são apresentadas pelas Juntas de Freguesia. O trabalho de equipa entre autarquia e juntas de freguesia tem sido essencial para o desenvolvimento do Concelho no seu todo, garantindo em seu nome e dos colegas autarcas de freguesia, que o trabalho é para continuar com o mesmo ímpeto com que começaram há dez anos, quando foram eleitos pela primeira vez.