Professores entregaram hoje no parlamento uma petição a pedir a intervenção dos deputados sobre o novo diploma que permite mudar de escola por questões de saúde, por considerarem que pode pôr em risco a vida dos cidadãos.

No verão do ano passado, o Ministério da Educação aprovou um novo regime de mobilidade de docentes por motivo de doença, cujas novas regras foram fortemente criticadas pelos professores, uma vez que vieram impedir que inúmeros docentes doentes ou com familiares doentes conseguissem mudar de escola.

O novo diploma, que está em fase experimental durante dois anos, veio definir áreas de circunscrição geográfica, como por exemplo, os professores não poderem pedir para mudar para uma escola que fique a menos de 20Kms em linha reta do seu estabelecimento de ensino.

Além desse caso, os peticionários defendem ainda que "não é irrelevante perceber que dada a geografia do país, 50 km em linha reta, resultam em média numa viagem de 100 km (200 km ida e volta)".

"Esta solução proposta pelo governo não é condição específica para melhorar o quadro de saúde de qualquer docente, principalmente se sofrer de esclerose múltipla, artrite reumatoide, fizer hemodiálise, estiver a recuperar que quimioterapia ou radioterapia, tratar de um filho com deficiência profunda, de um pai/mãe com Alzheimer, entre outras", lê-se no diploma.

O novo regime prevê ainda que as escolas passam a definir a sua capacidade de acolhimento, assim como as áreas concretas em que necessitam de reforço de professores.

Os signatários questionam a legalidade deste modelo já que dois professores exatamente com a mesma doença podem ter tratamentos diferentes, bastando que um tente mudar para uma escola onde ainda há vagas e outros tenta para outra escola sem vagas.

A petição defende que este novo modelo pode pôr "em risco a vida dos cidadãos" além de "atentar contra a sua integridade física e mental".

"O nosso pedido de intervenção tem por base a nossa convicção de que o Decreto-Lei n.º 41/2022 enferma em si diversos tipos de ilegalidades, má-fé e cumprimento doloso de funções de estado conducentes ao prejuízo efetivo de cidadãos nacionais", lê-se no texto da petição.

Os peticionários consideram que o diploma concretiza "uma inegável ação dolosa e premeditada" por parte do Governo e do Ministério da Educação, "cuja consequência é colocar em possível risco efetivo a vida de cidadãos nacionais e/ou atentar contra a sua integridade física e mental".