Fact Check Madeira

É verdade que a CMF se prepara para alterar os horários de funcionamento de bares e espaços de diversão em diversas zonas da cidade?

Sim, é verdade. A edilidade já anunciou que tomará medidas preventivas daí que neste momento está a ser trabalhado um novo regulamento para ser apreciado e votado na Câmara e na Assembleia Municipal.
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Foi de sexta para sábado que mais um episódio acrescenta ao histórico de ruído na Zona Velha. A Polícia de Segurança Pública e uma equipa de fiscalização da Câmara Municipal do Funchal (CMF) realizaram uma operação conjunta aos espaços de animação nocturna na Zona Velha da capital madeirense. Todos os estabelecimentos que não respeitavam o regulamento foram obrigados a interromper a diversão. Logo que o alerta foi dado os comentários nas redes ‘ferveram’, levantando novamente a questão. “É verdade que a CMF se prepara para alterar os horários de funcionamento de bares e espaços de diversão em diversas zonas da cidade?”

E a resposta é: Sim!, É verdade!

A Câmara do Funchal, através do seu presidente e do vereador com o pelouro do urbanismo, já o afirmaram publicamente, por diversas vezes, a última das quais na Assembleia Municipal de 24 de Fevereiro, que a CMF está a trabalhar num novo regulamento do horário de funcionamento dos estabelecimentos de restauração e bebidas, de comércio de bens, de prestação de serviços ou de armazenagem no Município do Funchal.

Este regulamento pretende fazer a adaptação da lei do ruído, e a autarquia está no terreno a fazer o levantamento das situações e a ouvir as entidades por forma a criar um regulamento que assente “no direito à residência, à actividade comercial e à restauração”.

"Um regulamento diferente daquele que existe desde 2015, que permite que os estabelecimentos comerciais tenham um horário livre de funcionamento”, disse na altura Pedro Calado no decorrer da sessão ordinária da Assembleia Municipal, que decorreu na Junta de Freguesia de Santa Maria Maior.

"A Zona Velha, lugar histórico da cidade, não pode ser uma centralidade para diversão noturna", acrescentou o edil considerando que o objectivo é resolver esta situação o mais breve possível, assumindo ser "insustentável" a actual situação.

À Câmara Municipal do Funchal foi enviado em Outubro de 2021 um abaixo-assinado com cerca de 120 assinaturas de moradores no qual era solicitado o cumprimento da legislação.

Também alguns partidos exigiram uma intervenção da edilidade lembrando que têm recebido inúmeras queixas relativas ao “barulho infernal na Zona Velha, onde os moradores se queixam há anos do ruído excessivo que resulta do não encerramento dos bares às horas definidas por lei e pela manutenção na via pública de cidadãos em animados convívios, muitas vezes, acompanhado por um consumo excessivo de bebidas alcoólicas".