"A Comissão Europeia confirma que não só se perspectivam impactos negativos decorrentes da ampliação do projecto de piscicultura na Ribeira Brava, como também exige da parte dos governantes a tomada de medidas preventivas para limitar os eventuais impactos ambientais negativos, porque o projecto em causa nos mares da Ribeira Brava, na Ilha da Madeira, está situado numa área adjacente a um sítio marinho especialmente protegido ao abrigo da Diretiva Habitats".  Quem o diz é a CDU, que através dos seus deputados no Parlamento Europeu, questionou a Comissão Europeia quanto à ampliação do projecto de piscicultura da Ribeira Brava. 

"Para a CDU colocava-se como questão principal clarificar até que ponto uma ampliação tão significativa como a que está prevista, quer em número de jaulas, quer em capacidade produtiva, não colocará em causa a qualidade da água do mar e dos ecossistemas daquela zona e não inviabilizará a conservação dos recursos biológicos marinhos", explicam os comunistas em comunicado de imprensa.

"Na verdade, são muitas dúvidas que persistem sobre os possíveis impactos negativos desta aplicação (passagem de capacidade produção de 800 ton./ano para 2240 ton./ano), nomeadamente a contaminação do meio por substâncias orgânicas e químicas; a contaminação do meio ambiente, com o aumento da produção de resíduos gerados em consequência das excreções metabólicas e alimento não consumido pelos peixes; a destruição de fundos marinhos; a potencial degradação da qualidade da água do mar; efeitos indirectos na saúde de comunidades marinhas", argumentam.

De acordo com a CDU, nas suas respostas, "a Comissão Europeia diz que para a modernização e a expansão da unidade de produção da Ribeira Brava, em conformidade com a legislação da UE, são necessárias medidas que visem limitar impactos negativos no meio marinho associados àquele projecto".

Ainda segundo a Comissão Europeia, "o planeamento e o desenvolvimento de novas explorações aquícolas, como se perspectiva na Ribeira Brava, deverá ser abrangidos pelas directivas Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) e Avaliação Ambiental Estratégica (AAE)#. 

Por se tratar de "um projecto numa área susceptível de afectar de forma significativa a conexão com um sítio protegido, (designadamente pela importância comunitária PTMMD0001 – Cetáceos da Madeira), está, por consequência, o Governo Regional obrigado a garantir medidas adequadas de conservação daquele sensível sítio marinho", refere ainda o organismo comunitário.

Neste seguimento, a CDU/Madeira defende que "a execução do projecto de piscicultura na Ribeira Brava não poderá atentar contra a qualidade do meio marinho na Ilha da Madeira, nomeadamente, em área do mar da Região em que está definido um especial cuidado de conservação da natureza".