O ex-deputado e ex-secretário regional Sérgio Marques será ouvido, esta tarde, a partir das 14h30, na Assembleia Legislativa da Madeira, na comissão de inquérito sobre ‘O favorecimento dos grupos económicos pelo Governo Regional e obras inventadas’. É um dos principais assuntos na agenda deste dia.

A comissão foi requerida pelo PS, na sequência de uma entrevista publicada a 15 de Janeiro no Diário de Notícias de Lisboa, em que Sérgio Marques denunciou "obras inventadas a partir de 2000", quando Alberto João Jardim (PSD) era presidente do executivo madeirense, e grupos económicos que cresceram com o "dedo do Jardim". O social-democrata, que fez também parte do primeiro governo de Miguel Albuquerque como secretário regional dos Assuntos Europeus e Parlamentares, entre 2015 e 2017, e à data das declarações era deputado do PSD à Assembleia da República pelo círculo da Madeira, afirmou ainda que foi afastado do cargo por influência de um grande grupo económico da região.

A pedido do PS, já foram ouvidos na comissão os empresários Luís Miguel Sousa (Grupo Sousa) e Avelino Farinha (Grupo AFA), tendo ambos negado qualquer pressão sobre o executivo madeirense. O presidente do Governo Regional (PSD/CDS), Miguel Albuquerque, optou por responder por escrito às 146 questões de PS e PCP, ao abrigo de uma prerrogativa a que tem direito. Nas respostas enviadas à comissão, Miguel Albuquerque rejeita que os empresários madeirenses Luís Miguel Sousa e Avelino Farinha tenham exercido qualquer pressão sobre o executivo e considera que os principais grupos económicos da região cresceram pelo seu "trabalho árduo".

Depois de a maioria PSD/CDS ter rejeitado quatro pedidos para que fosse ouvido Sérgio Marques, na semana passada o deputado Ricardo Lume (PCP) utilizou o seu direito potestativo (obrigatório) para chamar o ex-deputado e ex-parlamentar à comissão de inquérito.

O deputado comunista revelou ao DIÁRIO as principais questões que vai colocar hoje ao antigo governante e deputado. Desde logo quer “em que termos Sérgio Marques saiu do Governo em 2017”, numa altura em que era responsável pelas obras públicas. Terá de “identificar se existiram pressões para que voltasse a existir um expediente de construção de obras que não davam resposta a necessidades da Região mas sim a necessidades de um conjunto de grupos económicos”. Na comissão de inquérito, o ex-deputado e ex-governante será ainda confrontado com a declaração de “um empresário regional que referiu que Sérgio Marques não era uma pessoa honesta porque recebia subsídios de viagens que não tinha feito”.

O fundamental, na óptica de Ricardo Lume, é que Sérgio Marques possa esclarecer se, com a sua saída do executivo em 2017, juntamente com Eduardo Jesus, o Governo de Miguel Albuquerque retomou o “expediente jardinista de favorecimento de grupos económicos”, designadamente com a construção de “obras inúteis”. “Isto vem demonstrar o que o PCP sempre referiu. É que o que importava não era apenas substituir uma pessoa por outra ou um partido por outro. O que é necessário é alterar a política de fundo na Região. Uma política que no passado era subserviente aso grupos económicos e, ao que tudo indicam, continua, a ser subserviente a um conjunto de grupos económicos, promovendo monopólios e oligopólios em sectores estratégicos para a nossa economia”, rematou.

OUTROS ACONTECIMENTOS NA AGENDA DE HOJE

09h15 – O secretário regional da Saúde, Pedro Ramos, participa nas comemorações oficiais do Dia Mundial da Saúde Oral na Escola Básica Cruz de Carvalho

09h55/11h35 - Actividade sob o tema "Comida é Cultura" com a participação de “A Biqueira”, Sandra Cardoso, com a série documental “À Volta da Mesa”, na Escola Básica e Secundária Dr. Ângelo Augusto da Silva.

10h30 – Conferência de imprensa com o líder parlamentar do JPP, Élvio Sousa, na Assembleia.

14h00- Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos promove acção de protesto contra a desvalorização profissional e o colapso da Autoridade Tributária e Aduaneira, à porta da Alfândega do Funchal.

15h00 -  A secretária regional Susana Prada estará no Montado do Pereiro para participar numa acção de sensibilização juntamente com crianças do 1º, 2º, 3º ciclos e secundário.

16h00- Miguel Albuquerque visita a Quinta Leonor, no Jardim da Serra, onde será apresentada a SidracOOP, a primeira sidra com certificação biológica, produzida na Região.

18h30 – O Bloco de Esquerda promove uma conversa sobre o tema "Orgulho sem preconceito", no Hotel Orquídea.

PRINCIPAIS ACONTECIMENTOS REGISTADOS NO DIA 20 DE MARÇO:

1602 - Os Estados Gerais da Holanda criam a Companhia das Índias Orientais.
1727 - Morre, aos 84 anos, o cientista Isaac Newton, que estabeleceu as leis da Mecânica.
1815 - Napoleão Bonaparte entra em Paris para iniciar o segundo e último período de domínio, o chamado governo dos Cem Dias.
1816 - Morre, com 81 anos, D. Maria I.
1911 - Primeira greve geral em Portugal. Só em Lisboa aderiram 65 mil pessoas.
1920 - É encerrada a sede da Confederação Geral de Trabalhadores, em Lisboa.
1942 - II Guerra Mundial. Em Portugal, é determinado o racionamento da energia elétrica e de gás.
1956 - A França reconhece a independência da Tunísia. Habib Bourguiba é o primeiro presidente do país.
1981 - O sindicato polaco Solidariedade responde ao espancamento policial de 23 ativistas da organização, com um apelo à greve geral e paralisações sem aviso.
1988 - O Irão acusa o Iraque de ter utilizado armas químicas, contra a revolta curda, no Norte do país.
1995 - Ataque com gás Sarin no Metro de Tóquio. Morrem 12 pessoas e 5 mil ficam feridas. A seita Aumserá é acusada do atentado.
2003 - Guerra do Golfo. Às 02:35, hora de Lisboa, começam os bombardeamentos da capital iraquiana.
2006 - O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, promulga o primeiro diploma do mandato presidencial, que alinha o Ensino Superior português com o Processo de Bolonha.
2008 - Morre, com 86 anos, o General Carlos Galvão de Melo, conhecido como o general "sem papas na língua". Fez uma carreira militar, foi membro da Junta de Salvação Nacional, candidatou-se à Presidência da República e tornou-se crítico da causa timorense.
2010 - O Conselho de Ministros aprova decretos-lei que preveem um aumento das taxas de IVA, sobretaxa de IRS, IRC e aplicação do imposto de selo ao crédito ao consumo.
2014 - Os chefes de Estado e de Governo da UE, reunidos em Bruxelas, decidem reforçar as sanções contra a Rússia devido à anexação da Crimeia.
2016 - O Presidente norte-americano, Barack Obama, torna-se o primeiro líder dos Estados Unidos a visitar Cuba nos últimos 88 anos.
2017 - Morre, aos 101 anos, David Rockefeller, multimilionário e filantropo.
2018 -  A Comissão Técnica Independente sobre os incêndios concluiu que falhou a capacidade de "previsão e de programação" para "minimizar a extensão do incêndio" na região Centro em outubro de 2017, que fez 48 mortos.
2019 - A Comissão Europeia anuncia uma multa de 1,49 mil milhões de euros à Google por práticas abusivas na publicidade 'online' que condicionaram a concorrência, sendo a terceira penalização do género imputada por Bruxelas àquela companhia.
2020 - Covid-19: A Comissão Europeia anuncia uma suspensão das regras de disciplina orçamental impostas aos Estados-membros, para permitir que "estimulem o quanto quiserem" as suas economias.

PENSAMENTO DO DIA