Uma das maiores virtudes de estar na política e de desempenhar funções legislativas é a possibilidade de contribuir para a resolução dos problemas concretos das pessoas.

Foi o que aconteceu recentemente em relação à majoração das despesas de educação em IRS, que beneficiou inúmeras famílias madeirenses

Não só conseguimos obrigar o Governo da República a corrigir um erro informático do portal nacional da Autoridade Tributária que impedia as famílias madeirenses de aceder a essa majoração, como conseguimos prorrogar o prazo para a comunicação dessas despesas do dia 15 de fevereiro para o dia 27.

Em causa estava a necessidade de concretizar e efetivar o direito que foi conferido pelo Estatuto dos Benefícios Fiscais às famílias com filhos que frequentem estabelecimentos de ensino situados no interior do continente e nas Regiões Autónomas a uma majoração de 10% no valor suportado a título de despesas de educação em sede de IRS, sendo o limite global da dedução à coleta elevado de €800,00 para €1.000,00.

Um problema que afetava inúmeras famílias madeirenses com filhos a frequentar estabelecimentos de ensino público, particular ou cooperativo e que era urgente resolver.

Graças à nossa pronta intervenção e à nossa persistência, conseguimos resolver mais este problema.

Um problema com reflexos importantes nos orçamentos dos madeirenses.

Esta foi também uma oportunidade de reforçar a divulgação deste benefício fiscal exclusivo das famílias madeirenses e de sensibilizar e alertar as mesmas para este direito a esta majoração.

No dia em que escrevo este artigo, teve lugar na Assembleia da República a apresentação de mais uma obra que evoca a memória, a vida e o percurso de um político extraordinário.

Falo naturalmente de Francisco Sá Carneiro, uma referência incontornável do PPD / PSD e da nossa Democracia.

Esta obra aborda o período de 1977-1978, um período difícil, de notável relevo político e histórico, de divergência em que Sá Carneiro apresenta a sua demissão, mas do qual viriam a resultar grandes conquistas a afirmação de um caminho alternativo para o país.

Sá Carneiro defende a 02 de abril de 1978, num convívio no Vimeiro, a urgência da revisão da Constituição de 1976 e da apresentação da proposta de um referendo sobre a lei fundamental.

“Em Democracia, não há Leis indiscutíveis, não há pessoas indiscutíveis. Em Democracia, só é indiscutível o respeito das liberdades de cada um, o respeito pelo sistema que assegura a representatividade dos órgãos de soberania, dentro de um respeito por esses princípios fundamentais, tudo se pode e deve discutir”. É por isso que a Constituição em Democracia, não é irrepreensível”, afirmou.

Numa altura em que iniciamos os trabalhos da Comissão Eventual da Revisão Constitucional, em que o país e os portugueses estão a empobrecer e em que o partido socialista continua a pretender manter tudo tal como está e a pôr em causa valores estruturantes como o da propriedade privada, não poderíamos deixar de constatar a atualidade do pensamento político de Sá Carneiro.

Agora, mais do que nunca, precisamos de um projeto político alternativo para o país, reformista, que coloque a Pessoa no centro das políticas públicas.

É urgente, transpor para os dias de hoje o pensamento e o projeto político de Sá Carneiro.

Dizem e bem que “é nos momentos difíceis que se conhecem as pessoas” e que emergem os grandes líderes.

Esta obra é verdadeiramente inspiradora e essencial para o conhecimento do pensamento, da vida e do projeto político deste Grande Político que nos ensinou a colocar a política ao serviço da realização da Pessoa.