Juristas de vários países anunciaram hoje ter solicitado ao Tribunal Penal Internacional (TPI) que inicie uma investigação sobre presumíveis crimes contra a Humanidade cometidos pelo Governo turco contra os seus opositores em todo o mundo.

O grupo de juristas submeteu perante o tribunal um relatório que inclui alegações de tortura, desaparecimentos forçados, prisões injustificadas e perseguições a cerca de 200.000 adversários do Presidente turco, Recep Tayyip Erdogan.

A Turquia não é membro do TPI, instância com sede em Haia (Países Baixos), mas os juristas consideram que o país pode ser alvo de um inquérito por presumíveis crimes contra 1.300 vítimas cometidos no território de outros Estados que tenham ratificado o Estatuto de Roma, o texto fundador do tribunal.

"Os responsáveis turcos cometeram crimes contra a Humanidade e contra centenas de milhares de opositores ao regime de Erdogan", indicou o relatório submetido ao procurador-geral do TPI, o britânico Karim Khan.

Karim Khan "deve agora pronunciar-se sobre a possibilidade do tribunal abrir investigações que possam resultar no envolvimento de altos funcionários de um aliado da NATO", acrescentou a comunicação.

"Membros importantes do Governo [turco] não podem negar que são responsáveis, porque proclamaram arduamente a sua responsabilidade", declarou o antigo vice-primeiro-ministro belga Johan Vande Lanotte, um dos subscritores do pedido, numa conferência de imprensa.

Após terem recebido queixas de indivíduos ou grupos de indivíduos, o procurador-geral decide de forma independente os casos que pretende submeter aos juízes do TPI.

A queixa submetida ao TPI está assinada por um gabinete de advogados belga que representa diversas vítimas, por um "tribunal para a Turquia" que decorreu em Genebra em 2021, e ainda por um grupo europeu de juízes e procuradores.

Os 1.300 casos que surgem na queixa envolvem todas as pessoas que o Governo turco relaciona com o clérigo turco exilado nos Estados Unidos Fethullah Gülen, acusado por Erdogan de ter orquestrado o golpe militar falhado de 2016.

O relatório detalha 17 alegações de desaparecimentos forçados, em que as pessoas terão sido raptadas na Bulgária, Camboja, Moldova, Mongólia e Suíça, antes de serem enviadas para a Turquia.

As alegações de perseguição incluem o encerramento de escolas turcas no estrangeiro, abrangendo 522 professores e as respetivas famílias.

A queixa foi submetida em 09 de fevereiro, mas o anúncio desta foi adiado por algumas semanas devido ao devastador sismo de 06 de fevereiro que assolou o sul da Turquia e provocou no país mais de 44 mil mortos.