Presidente do Supremo Tribunal pressiona Governo para “decisões importantes” na justiça
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Henrique Araújo, defende que “este é o momento da tomada de decisões importantes para a área da Justiça, em que os responsáveis políticos do país têm de olhar para a Justiça com toda a atenção e desencadear os processos legislativos de reforma da Justiça, ouvindo todos os que operam nesta área”. Declarações feitas na sessão de encerramento do XII Congresso dos Juízes Portugueses, que decorreu nos últimos três dias no Funchal.
O juiz conselheiro lembrou que, na Agenda para a Reforma da Justiça, elaborada sob impulso da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), traça-se um quadro das medidas que poderão melhorar o funcionamento do sistema, que “só será possível com consensos políticos e pactos de regime”. Segundo Henrique Araújo, “o ideal seria que se aproveitasse o processo de revisão constitucional em curso para inscrever mudanças significativas no modelo de organização dos tribunais e dos seus órgãos de gestão e disciplina”. Contudo, o presidente do STJ prevê que a revisão constitucional será mais uma oportunidade perdida e “continuaremos com os constrangimentos que dificultam o funcionamento de alguns dos componentes do sistema e com a consequente e injusta diluição das responsabilidades pelo conjunto dos seus elementos”.
O presidente do STJ admitiu que o número de recomendações feitas ao legislador e o leque de medidas propostas inscritas na Agenda para a Reforma da Justiça “é compreensivelmente inexequível num prazo curto”, até porque algumas das medidas se inscrevem numa lógica de longo prazo. Mas “à falta de uma intervenção imediata no plano estrutural”, Henrique Araújo entende que “seria da maior importância estratificar as prioridades”. “Já vai longa a espera por uma verdadeira reforma da Justiça, que não pode resumir-se à modernidade de alguns temas, como a digitalização ou o uso da inteligência artificial nos tribunais”, concluiu.
