Veterinários podem eutanasiar animais saudáveis?
A secretária do Ambiente disse, na ALM, que os gatos selvagens são uma ameaça à Freira da Madeira, uma espécie ameaçada. Razão pela qual os gatos selvagens têm sido capturados e eutanasiados
Tal como o DIÁRIO noticiou, a secretária regional do Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas, Susana Prada, confirmou que o Governo adoptou a eutanásia porque os gatos selvagens no Pico do Areeiro “são o maior perigo para uma espécie em vias de extinção, a Freira da Madeira”.
Uma medida que gerou bastante indignação junto de algumas entidades, nomeadamente da Associação Ajuda a Alimentar Cães e do PS-Madeira que contestou esta prática, nomeadamente a forma como eram capturados.
Mas é ou não proibido eutanasiar animais saudáveis? Persistem dúvidas acerca do caso que ultimamente tem causado polémica na Assembleia Legislativa da Madeira. Fomos saber o que diz uma veterinária.
A verdade é que os animais podem ser selvagens, mas… são saudáveis. Será que não existe outra técnica para além da morte?
Tânia Freitas, veterinária, sublinha que, neste caso, “é importante deixar claro que é a secretaria que está a mandar fazer este processo”.
A especialista explica que, legalmente, “a legislação diz que os veterinários podem fazer uma eutanásia num animal que tenha uma doença incurável, ou quando não é mesmo possível fazer outra coisa”, mas não em animais saudáveis.
“Legalmente nós não podemos abater animais saudáveis e o que está a acontecer nas serras da Madeira é que está a haver um abate indiscriminado de animais que estão já capturados em jaulas e que a partir desse momento já não representam perigo para nenhuma espécie”, refere a também deputada do PS-M.
A parlamentar acrescenta ainda: “Sou da opinião que os gatinhos não devem estar lá, mas o que devia ser feito pelas autoridades que devem dar o exemplo era elaborar um plano de controlo desta espécie de forma a evitar que a população cresça”.
Percebo que pode haver algum animal mais selvagem que outro e, às vezes, não é possível domesticar, mas não vamos mentir às pessoas e dizer que já é uma espécie porque uma espécie não se torna selvagem em três gerações de gatos. Tânia Freitas, veterinária
Tal como o DIÁRIO noticiou no Fact-Chek de ontem, há pelo menos 5 casos de morte por gatos selvagens, o que numa população de 80 casais de aves e sendo esta uma espécie ameaçada e única no mundo, não deixa de ser altamente impactante.
O que diz a lei?
De acordo com o Decreto Legislativo Regional n.º 13/2016/M, artigo 5.º, “a realização de qualquer eutanásia de animal de companhia e/ou de animal errante é excepcionalmente autorizada: a) sempre que seja evidente uma séria ameaça à saúde pública ou num quadro de zoonoses com repercussões epidémicas, quando declarada pela Direcção Regional competente em matéria de Veterinária ou pelo médico veterinário municipal; b) no animal portador de doença infectocontagiosa incurável; c) no animal que esteja politraumatizado ou padeça de uma doença que lhe cause sofrimento comprovadamente irreversível e diminuição acentuada da sua qualidade e esperança de vida; d) no animal que padeça de uma patologia aguda, irreversível, com perda de capacidade motora e controle das suas necessidades fisiológicas; e) no animal ao qual a morte tenha sido determinada judicialmente por sentença transitada em julgado, através da prática da eutanásia”.
“A eutanásia prevista nas alíneas a) a e) do n.º 1, só pode ser realizada por médico veterinário, sob parecer devidamente fundamentado em conformidade com o Código Deontológico Médico Veterinário, que deve ser mantido durante um período de pelo menos 24 meses, após a data da realização do acto”, adianta.
