“A Justiça tem de se adaptar ao século que vivemos”
Para Álvaro Beleza, presidente da SEDES – Associação para o Desenvolvimento Económico e Social (entidade que conforme frisou iniciou-se com um grupo de jovens, entre os quais o actual Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e com o Secretário-Geral da ONU, António Guterres) vivemos, em Portugal, “uma crise de confiança nas instituições públicas”.
“Os portugueses não acreditam nos partidos, não acreditam nos políticos, não acreditam na justiça (…). Os jovens portugueses saem do país, porque não acreditam que podem ser felizes aqui”, sublinhou durante o primeiro painel do XII Congresso dos Juízes Portugueses, no Funchal.
Último dia do XII Congresso dos Juízes Portugueses já decorre no Funchal
Já arrancaram os trabalhos do terceiro e último dia do XII Congresso dos Juízes Portugueses, que decorre no Centro de Congressos da Madeira, no Funchal, desde quarta-feira.
Que há um “excesso do poder executivo” – “tudo o que se pede, pede-se ao Governo” – e, ao mesmo tempo, “um défice legislativo em Portugal”, mas sobretudo “há um défice judicial, que é o poder que menos mudou desde o Liberalismo do século XIX”.
“A Justiça tem de se adaptar ao século que vivemos”, defende Álvaro Beleza, apontando como principais desafios à reforma da justiça “a independência e a separação dos três poderes”.
José Manuel Pureza discorda que a crise da Justiça seja “primordialmente uma questão de poderes”.
“A separação dos poderes nunca será pura em sistema nenhum do mundo”, admite o professor e ex-deputado.
Na opinião de José Manuel Pureza é preciso fazer “um exercício como diagnosticar os principais factores da degradação do sistema de justiça e imaginar repostas com arrojo”.
Reconhece também que “há afinações a fazer na jurisdição constitucional, que é assustador do ponto de vista do Estado de direito”. Urge também a resolução de problemas ‘pendentes’, como é o caso dos funcionários judiciais ou o desbloqueamento da justiça administrativa e fiscal.
Alessandra Silveira, directora do Mestrado em Direito da União Europeia (MDUE) da Universidade do Minho, falou dos desafios do ensino superior em direito, nomeadamente “a memória e a avaliação curricular”.
A académica realçou ainda na sua intervenção que “não se pode nacionalizar as soluções” para a reforma da justiça”, sendo necessário “buscar as conclusões no Direito da União Europeia”.
