Finanças ainda não informou Santa Cruz quem isenta de impostos que a autarquia entende serem seus
"Este PSD e o seu Governo é como o bailinho do “borda o pai e borda a mãe e tu também', só que, infelizmente, em vez de bordados produz mentiras", diz autarca Filipe Sousa, através de comunicado de resposta à Secretaria das Finanças
É mais um episódio da briga que opõe a Câmara de Santa Cruz à Secretaria Regional das Finanças, ao Governo Regional e ao PSD-Madeira, no caso do IMI do Aeroporto.
Este sábado, através de comunicado, a autarquia santa-cruzense vem atacar o que considera ser um "comunicado inenarrável" da Secretaria Regional das Finanças, "que em vez de repor a verdade, como seria de esperar de um organismo público, reitera as mentiras e produz novas mentiras, numa tentativa de colocar os madeirenses contra Santa Cruz em ano de eleições regionais".
Seriam os madeirenses a pagar o IMI do Aeroporto da Madeira e não a concessionária
O esclarecimento é feito pela Secretaria Regional de Finanças, numa resposta às declarações de Filipe Sousa
Este PSD e o seu Governo é como o bailinho do “borda o pai e borda a mãe e tu também”, só que, infelizmente, em vez de bordados produz mentiras Filipe Sousa, presidente da Câmara de Santa Cruz
O autarca, que tece duras críticas à postura de "queixinhas" do deputado do PSD-M, Brício Araújo, dirige as atenções ao posicionamento e às declarações das Finanças.
Diz a Secretaria das Finanças que o IMI que queremos cobrar ao Aeroporto seria pago pelos madeirenses. Mentira! O IMI seria pago pelos franceses VINCI, na medida em que, como deixa claro um Decreto Legislativo Regional, a propriedade dos imóveis passa para a concessionária em caso de concessão. Ou seja, nesta questão do IMI, não se percebe quem anda a defender o Governo, mas de certeza que não defende os madeirenses. Aliás, pela mão do Governo Regional, os madeirenses pagam impostos mais altos do que os açorianos, pagam taxas aeroportuárias e portuárias escandalosas e outras vergonhas que tais, tudo sustentado na defesa que este governos sempre faz de grupos económicos que na Madeira gozam o estatuto de espécies protegidas. Querem ver que isto também é culpa de Santa Cruz? Filipe Sousa, presidente da Câmara de Santa Cruz
"Depois, diz a Secretaria das Finanças, que cumpre com as solicitações de Santa Cruz para com a Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da RAM foram sempre atempadamente respondidas e devidamente fundamentadas, e que desde 2019, que a Autoridade Tributária procede à cobrança em execução fiscal de todas as dívidas relativas a prestação de serviços e taxas devidas pelos utentes à Câmara". Santa Cruz é directa nesta matéria e faz uma revelação:
Aqui residem mais mentiras e omissões porque sabe o senhor secretário das finanças que ainda não informou a Câmara a quem isenta de impostos que nos são devidos, nem nunca deu a devida informação obrigatória sobre o valor patrimonial tributário para efeitos de IMI de cada prédio, as declarações de IMT entregues no ano civil anterior, a indicação dos sujeitos passivos de IMT e Derrama. Esta informação nunca foi enviada, apesar de solicitada já em 2018. E isto é uma clara violação do Artigo 19 da Lei das Finanças Locais. Filipe Sousa, presidente da Câmara de Santa Cruz
Posto isto, a autarquia lembra o difícil processo que enfrentou no caso do IMI do Aeroporto e descreve alguns dos passos:
Sabe, ainda, o secretário das Finanças que o dito protocolo de cobrança em execução fiscal de dívidas só se efetivou depois de uma longa luta, tendo esta autarquia de recorrer a advogados e ao próprio Ministério das Finanças para que quem mandam nas Finanças na Região fizesse o seu trabalho. Foi uma dificuldade séria para obter este acordo com a Direção Regional de Finanças da RAM, tendo chegado a haver duas reuniões, com vista à assinatura de um Protocolo, o que veio a acontecer em 2018, com efeitos retroativos a 2016. Veja-se a celeridade com que estas coisas são tratadas. Note-se que só foi finalmente possível assinar este Protocolo por o Ministério das Finanças entender e exigir que o Protocolo se tornasse uma realidade, porque existia manifesto incumprimento das lei das finanças. Filipe Sousa, presidente da Câmara de Santa Cruz
E conclui:
Face a este panorama de mentiras e de organismos que deviam pautar pela verdade e honestidade que exigem a todos os contribuintes, que fique claro que a gestão municipal em Santa Cruz sempre foi e continuará a ser orientada para a defesa intransigente dos interesses do Povo deste concelho. A população da Madeira e Porto Santo começa a dar sinais e a acreditar que somos uma verdadeira alternativa a este governo. Daí esta reação do Sr. Secretário, do Governo e do senhor vereador Brício, que ainda não percebeu que foi eleito para defender o povo deste concelho. Em vez disso, o PSD continua com o bailinho da mentira e satisfeito porque naquela casa todos mentem. Filipe Sousa, presidente da Câmara de Santa Cruz
