Já se percebeu que este Governo/PS (incapaz de construir uma única “habitação social”, de manter as urgências abertas, as escolas a funcionar e os navios da marinha a navegar), confrontado com a impossibilidade de contrariar a subida da inflação e das taxas de juros (pois seria necessário reduzir a carga fiscal e garantir um aumento dos rendimentos, sustentado em crescimento económico efectivo) e de manter os preços do imobiliário nos níveis de há 20 anos (como se não vivêssemos numa economia global e evolutiva, e num destino turístico e atractivo para cidadãos de países do 1.º mundo e/ou com rendimentos decentes), chegou à conclusão que os culpados da “crise da habitação” são todos, menos ele…

A culpa é do Golden Visa, do Alojamento Local, dos especuladores imobiliários (o que inclui o próprio Primeiro-Ministro) e, por último, dos proprietários que não estão dispostos a arrendar as suas casas a quem (e ao preço que) o Governo/PS quer.

Neste contexto, e porque quem é incompetente, não tem nem ideias boas, nem ideias originais, a medida mais emblemática do denominado “Programa Mais Habitação” é a do “arrendamento obrigatório de casas devolutas.”

Ou seja, em linha com a doutrina comunista da abolição positiva da propriedade privada, o Governo/PS propõe-se resolver um problema que não soube controlar/evitar, recorrendo, coercivamente, ao património dos outros/privados…

Sucede que o Estado (em sentido amplo) é o maior proprietário de imóveis devolutos!! (facto que determina, por si só, a inconstitucionalidade da proposta, nomeadamente, por violação dos princípios da proporcionalidade e da necessidade da limitação do direito fundamental à propriedade privada).

São milhares (o número certo/real é desconhecido) de prédios, que podem ser consultados em https://www.devolutosdoestado.pt/. E note-se que muitos destes imóveis estão localizados nos maiores e principais centros urbanos/populacionais do país, pelo que, teriam, certamente, “clientes.”

Pois bem, ao invés de esbulhar património privado/alheio, não faria mais sentido utilizar, em primeiro lugar, o património público/comunitário disponível, e que, fruto dos nossos impostos e/ou do nosso trabalho, caiu, “de mão beijada”, na posse do Estado?!

É certo que, para tanto, seriam necessárias a capacidade de trabalho e a competência que este Governo/PS não tem. Mas sendo assim, nada mais óbvio do que deixar o trabalho para quem quer (e sabe) fazê-lo…

Já que o Estado “não reabilita, nem sai de cima”, impõe-se que estes imóveis sejam colocados no mercado, para aquisição e reabilitação por privados (empresas, cooperativas ou mesmo particulares). Esta “oferta pública de imóveis do Estado” deveria ser conjugada com a imposição do ónus de afectação obrigatória (de parte) dos mesmos a fins sociais (ou seja, venda ou arrendamento a custos controlados e/ou para estudantes), com a criação de um regime especial de “licenciamento zero” e com um (generoso) pacote de incentivos fiscais para quem cumpra tal ónus.

Esta solução, não só permitiria a realização de uma (relevante) receita extraordinária, como dinamizaria o mercado da construção, do imobiliário e do arrendamento, permitindo aumentar a oferta e, consequentemente, a descida dos preços, e comportando, portanto, vantagens globais para a economia e para os cidadãos Portugueses.

Mas, para o Governo/PS, dar cabo da economia e atacar a iniciativa/propriedade privada tem muito mais piada…