Recusa da Madeira de medidas do Mais Habitação deve ser ponderada e negociada com Governo
O Presidente da República falava, hoje, à chegada à Madeira
Marcelo Rebelo de Sousa considerou hoje que a recusa de algumas medidas do Programa Mais Habitação por parte do Governo Regional da Madeira deverá ser ponderada e objeto de conversações com o executivo nacional.
"Os diplomas estão numa fase em que certamente tudo isso está a ser ponderado", disse, para logo acrescentar: "Vamos esperar por essa ponderação."
O Presidente da República falava à chegada à Madeira, onde participa, no sábado, no encerramento do Congresso dos Juízes Portugueses e na inauguração da delegação regional da SEDES -- Associação para o Desenvolvimento Económico e Social, no Funchal.
"Vamos esperar e ver qual é o panorama global [do Programa Mais Habitação], até porque há outras propostas alternativas", disse, relançado que recentemente foram viabilizadas várias iniciativas do PSD na Assembleia da República, que desceram à comissão para serem objetivo de conversões com o Governo e o PS.
O Governo da Madeira (PSD/CDS-PP) já deu conhecimento ao chefe de Estado e ao primeiro-ministro de que defende uma "solução específica" regional e recusa algumas das medidas do Programa Mais Habitação, nomeadamente o mecanismo de arrendamento forçado de habitações devolutas, o condicionamento da atividade de serviços de alojamento local e o fim do programa de Autorizações de Residência para Atividade de Investimento (ARI), vulgarmente designado por vistos 'gold'.
A posição do Governo Regional foi vertida em três resoluções aprovadas quinta-feira e, entretanto, enviadas ao primeiro-ministro.
O tema da habitação deverá ser abordado com Marcelo Rebelo de Sousa no jantar que decorre hoje na Quinta Vigia, sede da Presidência do Governo Regional.
