Alojamento Local, vistos Gold e habitação na 'ementa' para o jantar com Marcelo

Miguel Albuquerque considera absurdo o Estado legislar "sobre matérias que são essenciais para a economia da Madeira"

"O alojamento local não pode ser penalizado, nem pode servir de bode expiatório para problemas do Estado nas duas principais cidades do país, Lisboa e Porto", afirmou hoje Miguel Albuquerque sobre uma das questões que deverá colocar a Marcelo Rebelo de Sousa, durante a visita do chefe de Estado à Madeira.

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Presidente da República tem vários eventos em agenda, entre os quais um jantar esta noite com Miguel Albuquerque

O presidente do Governo Regional fez desde logo saber que o seu executivo é "radicalmente contra" o novo imposto extraordinário sobre o alojamento local (AL) e que tudo fará para que o mesmo não seja aplicado na Região.

"Esta ideia de impor um novo imposto extraordinário sobre AL é uma ideia que nos repugna e que nós não aceitamos aplicar aqui na Madeira. Vamos fazer tudo o que é possível para não ser aplicado", declarou, salientando "o AL na Madeira está a correr de uma forma sensacional".

"No quadro das 9 milhões e 600 mil dormidas que tivemos em 2022, 1 milhão e 900 mil dormidas decorrem do alojamento local", deu ainda conta o líder do governo, reforçando que se trata do 'ganha-pão' de muitos investidores locais.

Os investidores são milhares de pessoas e de famílias que vivem e têm um complemento de rendimento de alojamento local e que devem ser apoiados e não penalizados por investirem e terem expectativas de retorno do seu investimento", sustentou Miguel Albuquerque, que falava aos jornalistas à margem da visita à empresa Dupliconta – Sociedade de Contabilidade, Consultadoria e Gestão Lda., localizada no Caminho do Pilar, no Funchal. 

Ainda sobre as medidas anunciadas pelo Governo da República para a Habitação, Albuquerque considera que a obrigatoriedade de arrendar casas devolutas "não deve ser aplicada na Madeira".

"Nós entendemos que é um direito constitucional e, portanto, que o Estado não tem o direito de assumir a posse de casas ou apartamentos privados para realizar fins sociais. Se o Estado o quer fazer não é através da desproporcionalidade, nem da violação do direito da propriedade privada", observou.

Suspensão dos chamados vistos ‘gold’ "é um tiro no pé"

Sobre o terceiro ponto que deverá levar ao jantar com Marcelo Rebelo de Sousa, o presidente da Madeira é da opinião que "a suspensão dos chamados vistos ‘gold’ é um tiro no pé em Portugal".

"Você tem um conjunto de investidores, sobretudo de residentes de alto rendimento, que tem efeitos muito importantes na economia. Estamos a falar do pequeno comércio, as zonas de serviço, a reabilitação das comunidades, as empresas de construção civil, empresas de animação turística... Tudo isto mexe, sobretudo, com os concelhos que precisam de reabilitação, de investimento, criação de postos de trabalho", apontou Miguel Albuquerque, reiterando que "esta ideia de acabar com os vistos de ‘gold’ é uma ideia contraproducente para a economia, para o investimento e, sobretudo, para as expectativas que estão criadas relativamente à nossa região e ao país".

O chefe do executivo PSD/CDS destacou ainda que, "no ano passado, a transação do imobiliário na Madeira até ao mês de Setembro ultrapassou 670 milhões de euros".

"Portanto, nós estamos a falar aqui de muito dinheiro, muito investimento, muito trabalho, muito fornecimento, muita construção e isto é muito importante para amenização da nossa economia. Temos de fazer tudo para não se aplicar aqui, porque eles querem arrebentar com as coisas que estão a correr bem", rematou.

Miguel Albuquerque falava aos jornalistas à margem da visita à Dupliconta, no Funchal.