Programa 'Mais Habitação' anunciado pelo Governo "terá consequências muito graves para o país"
O presidente da Iniciativa Liberal considera que o programa Mais Habitação anunciado pelo Governo "terá consequências muito graves para o país" minando a confiança e colocando em causa a segurança jurídica.
"O Governo cometeu um erro gravíssimo com este pacote Mais Habitação. Foi muito mal recebido. Aplicado terá consequências muito graves para o país", disse Rui Rocha em declarações aos jornalistas à margem de uma iniciativa que realizou hoje de contacto com os passageiros do serviço da Transtejo em Cacilhas, no concelho de Almada.
O Conselho de Ministros aprovou na quinta-feira o programa Mais Habitação composto por cinco eixos: aumentar a oferta de imóveis utilizados para fins de habitação, simplificar os processos de licenciamento, aumentar o número de casas no mercado de arrendamento, combater a especulação e proteger as famílias.
Na legislação do programa Mais Habitação, publicada no início do mês pelo Governo na página oficial Consulta LEX, é referido que a emissão de novos registos de estabelecimento de alojamento local fica suspensa até 31 de dezembro de 2030, "com exceção das zonas para alojamento rural, nos termos a definir por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da economia, habitação e coesão territorial" e precisando que "não se aplica às regiões autónomas".
Para o presidente da Iniciativa Liberal trata-se de "um ataque feito à propriedade privada e um ataque a uma atividade económica como é o caso do alojamento local" demonstrando que este é "um Estado em quem não se pode confiar".
Rui Rocha disse ainda que o Governo está a começar a perceber que "isto é um erro tremendo" usando agora a tática de "ir deixando cair medidas, começando por medidas menos polémicas e menos gravosas".
"O próprio Governo com esta publicitação de medidas às fatias está a dar um sinal claro que nem ele acredita que será útil executar o pacote de habitação no seu conjunto ", salientou.
