A líder parlamentar do PCP, Paula Santos, alertou hoje para a degradação das condições de trabalho da comunicação social, numa declaração política no parlamento com trocas de acusações quanto à responsabilidade pela situação.

Numa declaração política no plenário, Paula Santos alertou para o "agravamento das condições de vida" dos profissionais do setor e referiu os "processos de luta em curso dos trabalhadores da SIC/Expresso, da TVI, da TSF, da RTP, da agência Lusa, entre outros".

Para Paula Santos, a "degradação das condições de trabalho" dos profissionais da comunicação social é "reflexo da concentração da propriedade" dos órgãos e afirmou que este caminho "tem contado com a cumplicidade de sucessivos Governos de PS, PSD e CDS".

No setor público, Paula Santos lamentou a precariedade na RTP e referiu a greve convocada pelos trabalhadores da agência Lusa, defendendo que "com a instabilidade, com a precariedade, com os baixos salários, com a escassez de trabalhadores e redações reduzidas, não há um jornalismo forte".

"A pluralidade e a independência são colocadas em causa com a concentração da propriedade dos órgãos de comunicação social, caminho que prossegue com a intenção da Media Capital adquirir o Grupo Cofina", disse.

O deputado do PSD João Prata reconheceu as dificuldades dos profissionais da comunicação social e recordou, "por exemplo, que os jornalistas da Lusa não lograram nos últimos 12 anos qualquer aumento salarial". Referindo que os salários "estão congelados", o social-democrata acusou o Governo de estar alheado do problema.

Tendo em conta que o Estado "detém mais de 50% do capital social da Lusa e que os trabalhadores ameaçam fazer greve brevemente", o deputado questionou "se não devia o Governo, ao abrigo do contrato de serviço público, assegurar a verba necessária para acomodar mais razoavelmente as pretensões reivindicativas dos profissionais".

Pelo PS, a deputada Mara Lagriminha Coelho disse que o grupo parlamentar acompanha "com preocupação a situação da comunicação social e em particular a dos trabalhadores da agência Lusa", mas atirou ao PSD: "Não podemos ignorar o desinvestimento e cortes feitos sobretudo na governação de direita e nos anos da 'troika' em Portugal e a recuperação que o governo do PS começou a fazer em 2015", disse.

A deputada fez referência ao processo de regularização de precários na RTP e na Lusa ou "recentemente com um novo contrato de serviço público que dá maior previsibilidade e estabilidade à gestão da Lusa".

"Neste debate temos que olhar para esses valores, que em 2013 foram reduzidos para 10 milhões, e foi já com o governo do PS que progressivamente têm vindo a ser aumentados, e que se situa, neste atual contrato, em 13,5 milhões de euros. É este caminho progressivo que tem que continuar a ser feito", afirmou.

Para o PS, "no âmbito da negociação coletiva deve encontrar-se uma via que atenda, por um lado, aos direitos dos trabalhadores, mas também naturalmente à estabilidade económica da empresa".

Na resposta, a comunista Paula Santos responsabilizou tanto PS como os governos de PSD e CDS, por não terem adotado "medidas necessárias para garantir a valorização dos trabalhadores, dos salários e carreiras".

A deputada da Iniciativa Liberal Patrícia Gilvaz atirou à bancada comunista ao dizer que "só nas ditaduras é que o jornalismo está submetido ao poder político", acusando o PCP de querer "esse modelo de sociedade".

Na opinião da deputada da IL, "um jornalista que seja funcionário do Estado e que dependa do Governo para ter o seu salário, não pode fazer um escrutínio que lhe é missão no seu dever enquanto jornalista".

"Só com empresas fortes, com uma economia a crescer e com o término da elevada carga fiscal que todos os portugueses têm, é que estes problemas vão ser ultrapassados, nunca com subsídios governamentais que só permitem é a domesticação dos nossos jornalistas", advogou, terminando com "uma palavra de estímulo" para estes profissionais e dizendo que tem a certeza que "no que depender deles nunca vão permitir que nenhum poder os instrumentalize".

O líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, lamentou que exista "uma classe patronal" que tenta submeter jornalistas "aos seus ditames". Para o BE, o papel do Rstado na imprensa é garantir que defende uma imprensa livre.

"Isso não significa mandar na imprensa, mas defender direitos para quem trabalha", observou.

Pelo Chega, Jorge Galveias recuou aos tempos do PREC (Processo Revolucionário em Curso) para lembrar a "perseguição contra a liberdade de expressão e os saneamentos de jornalistas em vários órgãos de comunicação social", acusando o PCP de "nunca ter pedido desculpa por esses autênticos ataques à democracia".