O representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto, afirmou, esta tarde, no Funchal, na abertura do Congresso dos Juízes Portugueses, que os tribunais devem “estar abertos a todos os instrumentos que possam ajudar” na produção de decisões judiciais e que para o magistrado judicial “quanto mais instrumentos eficazes tiver ao seu dispor, da inteligência artificial à robótica, melhor será o seu desempenho e mais eficaz o seu funcionamento”, embora com limites e regras.

“Sim, o futuro é tecnológico e a Justiça tem de saber viver nesse Mundo. A Justiça tem que saber utilizar a tecnologia para se tornar próxima dos cidadãos e, com isso, reforçar a sua legitimidade. Os Tribunais não são máquinas de produção de decisões judiciais. Mas sendo esse o resultado típico da sua atividade, não podemos ignorar que é em boa parte por esses resultados que se fará a avaliação da sua função. Assim, devemos estar abertos a todos os instrumentos que possam ajudar nessa tarefa, sem nos perdermos no essencial”, declarou o juiz conselheiro madeirense, que considera que o Congresso dos Juízes deve ser um momento de reflexão sobre “o uso desses novos meios, quais os seus limites e regras, tendo sempre presente que o factor humano jamais pode ser descurado”. “Muito embora hoje esteja na ordem do dia a discussão sobre as virtudes da utilização de algoritmos para decidir pedidos mais simples, isso não relega nem relegará jamais o juiz para os arquivos da História”, acrescentou.

Por outro lado, Ireneu Barreto alertou que “os recursos de que o sistema de justiça carece são inadiáveis” e que são necessários não só mais recursos materiais e humanos, como também uma “melhor organização dos mesmos”, algo que “depende essencialmente das opções do poder político”. E referiu que da eficácia da justiça depende a democracia e a percepção do ambiente democrático por parte dos cidadãos. Em termos de medidas concretas, defendeu que “deve ser impulsionada enérgica e decididamente a carreira de assistentes judiciais e administrativos, de modo a que os magistrados tenham mais disponibilidade para (…) decidir com justiça”.

Para o mesmo responsável, há que identificar os estrangulamentos a ultrapassar no sistema de justiça e, em cooperação com o poder político, procurar soluções para os “entorses”, já que a iniciativa económica nacional e estrangeira no nosso país “ressente-se da morosidade, da complexidade dos procedimentos e do processo”. A outro nível, reconheceu que “a justiça é cara e de acesso complexo, conduzindo a que, na prática, nem todos a ela possam aceder ou nem todos o consigam fazer em igualdade de circunstâncias”. Nesse sentido, entende que a justiça “é uma necessidade que o Estado tem o dever absoluto de satisfazer, a bem dos direitos individuais, mas também da paz social”.

Por fim, manifestou preocupação com a redução ou mesmo eliminação da distância entre poder político e poder judicial em sistemas autocráticos e nas chamadas ‘democracias iliberais’. “Veja-se o que se passa nalguns países, mesmo na nossa velha Europa, onde o Estado de direito está longe de ser cumprido, assistindo-se a intensa interferência do poder político no poder judicial, mostrando um problema actual, real, preocupante, potencialmente expansivo, e relativamente ao qual temos o dever e o propósito de dar o exemplo”, concluiu.