Pedro Calado vê sector da justiça “negligenciado pelo Governo português”
“Como pode um país ter boa democracia, de plenos direitos e crescer com desenvolvimento sem ter a capacidade reformista de sectores como a justiça, saúde, educação, segurança interna e forças armadas?”. A questão foi deixada pelo presidente da Câmara Municipal do Funchal, Pedro Calado, esta tarde, na abertura do Congresso dos Juízes Portugueses.
O autarca disse que o sector da justiça padece da falta de investimento e de reformas do Estado e citou o exemplo dos tribunais da Madeira, que se debatem com número insuficiente de oficiais de justiça e com falta de equipamentos, sem que os ministérios da Justiça e das Finanças dêem quaisquer respostas às diligências encetadas pelo juiz presidente da Comarca para colmatar tais lacunas. “Mais gritante e angustiante”, referiu Pedro Calado, é “o confrangedor problema de gestão” do sistema de justiça, que apontou como caso negativo o contrato do Campus da Justiça, em Lisboa, que obriga o Estado a pagar mais de 1 milhão de euros mensais “num lesivo e brutal acordo, celebrado por 20 anos” com fundos imobiliários. “Não deveria o Estado, adoptando uma visão estratégica para o sector e efectuando o atempado planeamento, ter construído de raiz o Campus da Justiça?”, questionou o presidente do município funchalense.
Calado observou que o sector da justiça “não é o único pilar estruturante da sociedade portuguesa que se vê negligenciado pelo Governo português” e considera que o encerramento de escolas e serviços hospitalares são sintomas do desinvestimento e dos problemas de gestão destes sectores.
Face a este diagnóstico, o autarca acha que “é preciso ter a coragem de agir e reformar” o país, mas “sobretudo envolver todos quantos querem um sistema de justiça melhor, mais moderno e mais célere em Portugal, para contribuírem para esta mudança”. “Para uma democracia de pleno direito e desenvolvimento, precisamos de mais e melhor justiça, mais rápida, mais célere, de mais valorização dos nossos profissionais, de mais visão estratégica do sector, a médio e longo prazo”, rematou.
