Quase 348 mil euros de euros, é este o valor que as Juntas de freguesia de Câmara de Lobos terão ao seu dispor, em 2023, ao abrigo dos acordos de execução e contratos interadministrativos que serão protocolados amanhã com a autarquia.

A assinatura destes acordos decorre da política municipal de concretizar uma intervenção de proximidade com os cidadãos, descentralizada, assente numa óptica de subsidiariedade, delegando um conjunto de competências nas Juntas de Freguesia.

Esta delegação de competências é devidamente acompanhada de meios financeiros e materiais, atribuídos através do referido protocolo que estabelece uma relação de compromisso e de parceria com as cinco juntas de freguesia do Concelho, no sentido de melhorar as respostas às necessidades essenciais das populações.

A autarquia de Câmara de Lobos tem prevista a atribuição de cerca de 347.786,65 euros às cinco juntas de freguesia, no decurso do corrente ano 2023 para, que servirão para financiar de actividades daquelas estruturas autárquicas. Um aumento de 5,2% face ao ano anterior que se justifica pelo aumento dos apoios na área da educação, apoios sociais e obras de proximidade.

Os montantes apurados resultam da aplicação dos seguintes critérios: apoio ao ensino, com 13 euros por cada aluno que frequente um dos diferentes níveis de escolaridade em estabelecimento de ensino da freguesia; e apoio às actividades culturais, desportivas e acção social promovida pela junta, com o valor de 10 mil euros fixo para cada freguesia, acrescido do montante de 1,50 euros por cada cidadão eleitor recenseado.

Apoios para as cinco juntas de freguesia de Câmara de Lobos:

Câmara de Lobos - 117 992,80 euros;

Curral das Freiras - 65 443,95 euros;

Estreito de Cãmara de Lobos - 82 753,25 euros;

Jardim da Serra - 44 427,95 euros;

Quinta Grande - 37 168,70 euros;

"Atendendo ao papel relevante desempenhado pelas Juntas de Freguesia na prossecução do superior interesse público municipal, nomeadamente no que concerne ao desenvolvimento das políticas de proximidade e de apoio local às respectivas populações", os contratos em apreço contemplam a concessão de apoio de natureza financeira, patrimonial e logística, visando exclusivamente assegurar, na prossecução das atribuições legais das juntas de freguesia e do interesse público municipal, a execução de obras de proximidade e a realização de iniciativas de interesse para o município.

Para o Presidente da Câmara, Pedro Coelho, não interessa se é a Câmara ou as Juntas de Freguesia que executa as intervenções necessárias para o desenvolvimento do Concelho, "o que interessa é que essas intervenções sejam feitas, sendo que as juntas de freguesia do concelho, ao abrigo deste apoio, têm sido decisivas para a resolução de problemas concretos relacionados com o dia-a-dia dos cidadãos".