Chega Madeira aponta "erro crasso" de Miguel Albuquerque
O presidente do CHEGA-Madeira, Miguel Castro, critica as declarações do Presidente do Governo Regional, no 110.º aniversário do Corpo de Polícia Florestal da RAM, onde afirmou que “foi um erro crasso” a extinção no Continente da Polícia Florestal.
Miguel Castro
refere que “neste atual governo político e regional, é visível a constante
tendência de sacrificar o bem-comum a favor do seu próprio poder, assistindo-se
cada vez mais à estratégia de não dizer a verdade, apenas de dizer o que as
pessoas querem ouvir".
O líder do
CHEGA-Madeira afirmou que “Miguel Albuquerque tenta fazer bandeira política com
a Carreira de guarda-florestal na Região, mas é desconhecedor da Lei pois na
verdade, desde 2006 o poder político e governativo do PSD Madeira, foi incapaz
de regulamentar e adaptar à Região desta carreira profissional, perpetuando
injustiças e desconformidades ao longo de 12 anos - da responsabilidade única e
exclusivamente do PSD Madeira”, vincou.
Miguel Castro,
Presidente do CHEGA-Madeira, lembrou que não foi extinta esta carreira especial
de guarda-florestal, o que ocorreu foi a extinção da Direção-Geral dos Recursos
Florestais em 2006 e o Corpo Nacional da Guarda Florestal foi integrado na
Guarda Nacional Republicana (GNR), tendo apenas a carreira de guarda-florestal
passado a integrar a missão da GNR, através do SEPNA enquanto polícia
ambiental.
O Presidente do
Chega-Madeira, refere ainda que, “a governação regional do PSD foi incapaz de
resolver, de forma eficiente, estas matérias do Corpo de Polícia Florestal da
Região, pois teria procedido à transição e integração de forma eficiente do
pessoal da carreira de guarda-florestal, para passar a exercer funções no SEPNA
da GNR”.
"O Corpo de Polícia
Florestal da Região já poderia ter estado ao longo destes anos abrangido pelos
mesmos direitos que os trabalhadores integrados na carreira de Guarda Florestal
da GNR. Como tal, teriam o direito à aposentação aos 60 anos de idade, se este
Governo Regional, realmente quisesse integrar estes trabalhadores aos quadros
da Guarda, através do SEPNA enquanto polícia criminal ambiental, onde
exerceriam as suas funções, assegurando todas as ações de polícia florestal, de
caça e pesca, sob a direção e na dependência funcional da autoridade judiciária
competente, em vez de manter os profissionais da carreira de guarda-florestal
sob autoridade e subordinação da Secretaria Regional que tutela o setor
florestal".
"E, decorridos
todos estes anos, desde a integração dos profissionais de carreira de
guarda-florestal na GNR e da criação do novo estatuto para a carreira de
guarda-florestal em 2015, que veio a ser aplicado somente ao pessoal em funções
na GNR, não tendo abrangido os 86 polícias florestais da Madeira". Tal, acredita
o Presidente do CHEGA regional, só "aconteceu por incapacidade do PSD, assim
como acontece com outras carreiras especiais e gerais na Administração Pública,
em que os trabalhadores só têm sido prejudicados na sua evolução profissional e
a nível financeiro".
Miguel Castro, diz
ainda que "é bom relembrar a todos os Madeirenses que a aprovação do
diploma da carreira de guarda-florestal para as regiões dos Açores e Madeira,
mereceu aprovação com os votos a favor dos nossos deputados do CHEGA na
Assembleia da República".