A comissão regional do PAN Madeira mostra-se preocupada com a questão da habituação na Madeira. "O mercado à habitação na Madeira vive uma tempestade perfeita alimentada por uma subida contínua dos preços das casas e apartamentos, altas rendas e pela escalada das taxas de juro. Para os proprietários de imóveis, estes dados são bem recebidos, pois traduzem-se numa valorização do seu património imobiliário. Porém, para quem procura casa as dificuldades não param de aumentar, principalmente para os jovens", sublinha.

Eis as ideias do PAN:

"Todos têm direito à habitação, para si e para a sua família, independentemente da ascendência ou origem étnica, sexo, língua, território de origem, nacionalidade, religião, crença, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, género, orientação sexual, idade, deficiência ou condição de saúde."[1] E esta é uma responsabilidade do estado, garantir que todas as pessoas têm este direito básico assegurado, tal como consagrado na nossa constituição. Quando se fala de Estado, é no seu todo, Governo Nacional, Regional e Autarquias, sem empurrões e falsos moralismos.

Com a crise habitacional que se atravessa, aliada à inflação geral dos preços e sendo a Madeira a Região com o maior índice de pobreza não podemos ficar indiferentes. Numa altura em que por todo o país se fala dos milhares de famílias em situação habitacional precária, da dificuldade dos jovens em sair da casa dos pais, é vergonhoso que na Madeira se faça propaganda contrária, querendo iludir os mais distraídos para um paraíso na terra.

Os programas existentes não funcionam, estão desatualizados, desenquadrados da realidade atual e não chegam para a quantidade de pedidos que surgem, havendo famílias em longas listas de espera há anos, para conseguirem uma habitação digna. Não existem camas de emergência que façam face à quantidade de ações de despejo dos últimos tempos e é insustentável continuar a serem pagos quartos caríssimos e sem condições às pessoas mais vulneráveis.

No entanto, a aposta do nosso governo regional é propagandear empreendimentos que só os mais ricos podem comprar. O mercado imobiliário na Madeira está totalmente focado nos estrangeiros, pois só estes é que conseguem pagar os valores exorbitantes exigidos para compra de habitação. Pior, é a quantidade de licenciamentos passados pelas Câmaras Municipais da nossa região, muitas de um dia para o outro, para a construção de moradias de luxo que, para além de descaraterizarem as nossas paisagens, apenas são construídas única e exclusivamente para estrangeiros. Muitos madeirenses esperam meses, ou até anos para que os seus projetos de construção possam ser aprovados pelas câmaras, enquanto, para as grandes construtoras, até os PDM’s são  suspensos para que possam construir o desejado.

Não podemos hipotecar o futuro dos nossos jovens!

O PAN Madeira não só alerta e está preocupado como exige mudança neste sentido, com ações concretas para que de facto se altere este paradigma e se possa garantir um futuro aos jovens e qualidade de vida a todas as pessoas e famílias. Assim, o PAN Madeira propõe:

1- Aumento dos limites máximos de renda dos programas de apoio ao arrendamento e respetivo aumento do valor apoiado;

2- Crédito bonificado à habitação para jovens;

3- Criação de uma linha financeira de apoio extraordinário a titulares de crédito habitação;

4- Linha específica para a denúncia de arrendamentos ilegais e maior fiscalização dos mesmos;

5- Fim dos Vistos Gold;

6- Suspensão da possibilidade de execução da casa de morada de família;

7- Proteção das Famílias com Crédito à Habitação;

8- Isenção de IMI por 5 anos para a aquisição de habitação própria permanente;

9- Limites de licenças anuais para fins de alojamento local e respetivo aumento dos impostos;

10- Isenção de taxas municipais para fins de licenciamento para habitação própria a jovens com idades entre os 25 e os 35 anos;

11- Monitorização dos agregados residentes em habitação social para atualização da tipologia ao agregado atual e respetivos rendimentos;

Não basta criar mais edifícios pois os projetos que circulam não são suficientes para cobrir as necessidades da população. É preciso auscultar a comunidade, ir ao terreno, elaborar diagnóstico social e pensar em soluções que sejam sustentáveis e que resolvam o problema a longo prazo.

Ainda Vamos a Tempo!