O Parlamento israelita aprovou, na primeira de três votações, um projeto-lei que pode vir a proteger o primeiro-ministro da suspensão de funções e que se integra na reforma judicial que confere mais poder ao Governo sobre o Ministério da Justiça.   

A primeira votação do projeto-lei realizou-se às 03:00 (01:00 de Lisboa) e foi aprovado por 61 votos a favor e 52 votos contra sendo que o Parlamento (com um total de 120 deputados) vai ter de realizar mais duas vezes votações favoráveis para que o texto passe a ser lei.

O ponto polémico deste texto prende-se com a suspensão do exercício das funções do primeiro-ministro apenas em caso de ser declarado física ou mentalmente inapto para exercer o cargo. 

O projeto-lei indica que em caso de suspensão, a medida só pode ser aplicada após a aprovação de 75% dos membros do Governo e, posteriormente, por 75% dos deputados, no Parlamento.

Após a aprovação preliminar desta madrugada, o projeto-lei baixa a uma Comissão Parlamentar encarregada da revisão do texto antes de voltar a ser submetido a nova votação. 

A medida ocorre num contexto de grande tensão política e social em Israel marcada por protestos que se prolongam desde o princípio do ano contra a reforma judicial defendida pelo primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, apoiado pelos parceiros de coligação: ultranacionalistas e ultraortodoxos. 

No mês passado, a Procuradoria Geral de Israel alertou o primeiro-ministro de que não pode estar envolvido nesta reforma porque existe um conflito de interesses marcado pelo julgamento por corrupção de que é alvo.

Netanhyau é acusado de fraude, apropriamento indevido de fundos e abuso de confiança.

As edições de hoje dos jornais israelitas destacam que o projeto lei tem como objetivo evitar que o Supremo Tribunal ou a Procuradoria exijam o afastamento temporário de Netanyahu devido ao mencionado "conflito de interesses". 

Entre outros pontos previstos na reforma judicial figura a denominada "cláusula de anulação" que permitiria aos deputados - com uma maioria simples - afastar as decisões de anulação emitidas pelo Supremo.

Estão igualmente incluídas iniciativas que permitem ao Governo "controlo total" sobre a nomeação de juízes além de permitir que políticos (membros de partidos políticos) ocupem cargos de assessores legais junto dos vários ministérios. 

Entretanto, os membros da oposição presentes na votação da última madrugada publicaram hoje de manhã uma carta em que ameaçam boicotar as duas votações finais, como forma de protesto. 

Nas últimas semanas, o Presidente de Israel, Isaac Herzog, intensificou esforços de mediação no sentido de um acordo que possa vir a permitir uma "reforma de consenso" entre o Executivo e a oposição.  

"Estamos perante uma situação muito séria e que pode ter consequências políticas, económicas, sociais e securitárias", alertou hoje o chefe de Estado durante um discurso hoje de manhã. 

Os deputados da oposição e manifestantes denunciam a reforma, assim como "as políticas gerais" do Governo, recordando que o primeiro-ministro está acusado de corrupção em vários casos. 

Hoje de manhã, um grupo de manifestantes formou um cordão humano de protesto junto ao complexo onde se situam vários ministérios, em Jerusalém, impedindo o acesso dos funcionários. 

"Parem de ser dirigir para a ditadura e comecem a trabalhar para a democracia", disseram os manifestantes durante os protestos de hoje.