A Câmara Municipal do Funchal (CMF) procedeu a uma ordem de pagamento do Subsídio Municipal ao Arrendamento (SMA), relativamente ao mês de Fevereiro, a 745 processos/beneficiários.

O SMA é um apoio financeiro de natureza temporária, a famílias que tenham comprovadas dificuldades económicas. Através deste programa, os munícipes que cumpram os requisitos deste apoio social serão apoiados com um valor mensal de 75, 100 ou 165 euros, de acordo com os rendimentos do agregado. É ainda de referir que o apoio aplica-se exclusivamente aos habitantes com residência permanente, há pelo menos um ano no concelho do Funchal, cujas rendas mensais não devem ultrapassar os 850 euros.

É ainda aplicada uma majoração de 25 euros, para situações devidamente comprovadas de: "agregados familiares monoparentais; agregados familiares, sinalizados num contexto de violência doméstica; agregados familiares, em que existam elementos portadores de doenças oncológicas; agregados familiares, em que existam elementos portadores de doenças crónicas incapacitantes, ou com grau de incapacidade igual ou superior a 60%; agregados familiares, em que existam elementos cegos ou amblíopes; arrendatários jovens; famílias numerosas; pessoas provenientes de situação de sem abrigo", lê-se no site da CMF.

Ao DIÁRIO, a vereadora Helena Leal explicou que no mês transacto realizaram-se 846 pedidos, dentro do prazo estabelecido pelo regulamento, tendo sido já analisadas 751 candidaturas, ficando então com proposta de diferimento 745 beneficiários e 6 indeferidos.

No mesmo mês foram ainda feitos 19 pedidos de renovação fora de prazo, estando neste momento em análise.

Foi ainda criada uma medida excepcional de apoio a agregados familiares da classe média, em que os munícipes que cumpram os requisitos, podem ser apoiados com uma valor mensal de 60 euros, de acordo com os rendimentos do agregado. Esta medida está em vigor até 31 de Dezembro de 2023.

As candidaturas, que decorrem entre os dias 1 e 10 de cada mês, devem ser formalizadas presencialmente pelo inquilino, na Loja do Munícipe - Paços do Concelho, na Rua 5 de Outubro - através do preenchimento de um formulário.

A submissão de recibos de renda pode ser feita, preferencialmente 'online', mas também na Loja do Munícipe. 

Caso seja diferida, a candidatura ao programa reporta-se ao mês seguinte à sua aprovação. O pagamento do SMA é feito mensalmente, entre os dias 1 e 8, para o IBAN fornecido pelo beneficiário no formulário da candidatura.

É ainda de realçar que das diversas condições de acesso, o candidato ou qualquer outro elemento do agregado não deve ser beneficiário de outro programa de apoio ao arrendamento em vigor.