O Parlamento Nacional de Timor-Leste acrescentou hoje o Dia Nacional da Mulher, 03 de novembro, à lista de feriados nacionais oficiais, e o Dia das Pessoas com Deficiência como data oficial comemorativa, assinalado no dia 4 de julho.

A alteração, que mexe na lei de 2005 relativa aos Feriados Nacionais e Datas Oficiais Comemorativas, destaca no seu preâmbulo que o Dia Nacional da Mulher "assinala o dia da morte da heroína nacional, Maria Tapó, que lutou pela autodeterminação e independência de Timor-Leste".

O preâmbulo determina que a decisão serve para reconhecer "a importância desta data e do papel da mulher no desenvolvimento da sociedade de Timor-Leste, homenageando-se as conquistas das mulheres ao longo da história na luta pela igualdade e pelos seus direitos".

Já o Dia das Pessoas com Deficiência reconhece o dia "de aprovação por unanimidade dos membros do Parlamento Nacional da adesão à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência".

O documento sublinha ainda que deve "promover-se o respeito pelos direitos das pessoas com deficiência, valorizando-os como cidadãos e lutando contra a sua discriminação e tratamento desigual".

Na sua análise às alterações, a comissão especializada do parlamento disse que o Dia Nacional da Mulher já era consagrado como Data Oficial Comemorativa em Timor-Leste, no dia 03 de novembro, mas que seria de ponderar se o feriado nacional deveria coincidir com o dia 08 de março, Dia Internacional da Mulher.

O parecer notou que Timor-Leste tem já 17 feriados nacionais, de datas fixas e variáveis, todos os anos, e que com o novo feriado o total de feriados em novembro aumentaria para cinco, dos quais três consecutivos.

"O papel da mulher na sociedade de Timor-Leste deve ser reconhecido e celebrado através de dias dedicados a esse tema, por forma a fomentar uma crescente sensibilização da população e a promover o fortalecimento da mulher timorense", referiu o parecer.

"Quanto ao estabelecimento de mais um dia de Feriado Nacional, devem ser ponderadas as consequências que isso pode gerar, nomeadamente na produtividade do país e na sua economia", sublinhou a comissão.

Já a "consagração do Dia das Pessoas com Deficiência como Data Oficial Comemorativa não implica nenhuma pausa no serviço dos trabalhadores, não se vislumbrando que possa ter um impacto negativo no país", referiu o parecer.

Durante as audições em sede de comissão, a vice-ministra do Ministério da Solidariedade Social e Inclusão, Signi Verdial, disse que a formalização do dia nacional da mulher enquanto feriado nacional permitirá desenvolver novas atividades, "incluindo nas zonas rurais, de comemoração do papel da mulher na sociedade".

Verónica Tilman, representante da Associação de Deficientes de Timor-Leste, agradeceu a decisão sobre o dia das pessoas com deficiência, "considerando que ainda há um grande caminho a percorrer na sensibilização da população relativamente a este grupo de pessoas e no reconhecimento da sua importância na sociedade".