A deputada Sara Madruga da Costa congratulou-se, hoje, com a aprovação e com o consenso alargado alcançado, ontem, na Assembleia da República relativamente aos Guardas Florestais da Madeira, através da aprovação de uma iniciativa “que os salvaguarda nos seus direitos e lhes garante melhores condições de aposentação”.

“Finalmente fez-se justiça com estes trabalhadores que tão bem preservam a nossa floresta. Não foi um processo fácil mas a verdade é que, no final, não só conseguimos chegar a um consenso com o PS, como conseguimos incorporar o contributo de outros partidos e obter uma votação final global quase unânime, em que só a Iniciativa Liberal se absteve e todos os restantes partidos votaram a favor”, disse.

"É uma enorme satisfação conseguir resolver mais um dossier da Madeira na Assembleia da República, só possível com muito trabalho, dedicação e persistência", afirmou.

Sara Madruga da Costa que lembra, a este propósito, o facto desta ter sido uma iniciativa apresentada pelo PSD na Assembleia da República, que acabou por ser melhorada e concertada numa proposta e num texto final conjunto com o PS, incorporando contributos de outros partidos e que foi votada na especialidade, primeiro por unanimidade na reunião da 1.° Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e, ontem, na sessão plenária da Assembleia da República, por maioria em votação final global.

“Com a aprovação deste diploma, repomos e corrigimos uma injustiça na aposentação dos Guardas Florestais da Madeira, injustiça essa que era há muito reivindicada pelo nosso corpo de polícia florestal e que contou desde a primeira hora com a nossa solidariedade”, frisou, sublinhando que, a partir de agora, estes profissionais passam a ser tratados “com a equidade e justiça que merecem e da mesma forma que aqueles que desempenham as mesmas funções em território continental.

O PSD apresentou, no início desta legislatura, um projeto de lei com vista à equiparação e ao reconhecimento de um regime de exceção ao regime geral da aposentação da Administração Pública no que diz respeito aos trabalhadores afetos ao Corpo de Polícia Florestal da Região, tal como já acontece com os trabalhadores integrados na carreira de Guarda Florestal da GNR.

Esta iniciativa legislativa abrange os cerca de setenta trabalhadores integrados no Corpo de Polícia Florestal da Região, atualmente em exercício de funções, bem como os que vierem a ser recrutados no futuro, designadamente os 18 novos guardas florestais que o Governo Regional pretende recrutar este ano, entrando em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte ao da sua publicação, sem prejuízo das disposições com relevância orçamental que entrarem em vigor a 1 de janeiro de 2024.