A 31 de março faz um ano de maioria socialista. Assim, é mais que oportuno fazer uma reflexão sobre as políticas implementadas para o desenvolvimento social e económico do País, o contributo desta governação para a reformas necessárias e, obviamente, para validar o compromisso do Estado para com as Regiões Autónomas.

Ainda esta semana, ouvimos o Senhor Presidente da República referir que foi “praticamente um ano perdido”. O Senhor Professor Marcelo fundamenta a avaliação pelo fato do governo do Senhor Dr. António Costa ter entrado em funções de uma forma “cansada” e “requentada” justificada pela repetição parcial das eleições legislativas nacionais que provocou um longo período eleitoral, de ter uma base orgânica, e até um orçamento digo eu, de continuidade desajustada das necessidades atuais – uma guerra mundial que surgiu após dois anos de pandemia – e por ter sofrido uma série de mexidas governamentais ao mais alto nível que não só retiraram a credibilidade como também consumiram, e ainda absorvem, a energia e a agenda da liderança e dos que ficam. Estes passam a estar focados nas incessantes justificações do que se passou e na criação apressada e não estruturada de novos temas para desviar as atenções da opinião publica.

E isso colide com o objetivo primordial da governação que é de responder às necessidades das populações e de criar as condições necessárias – financeiras, operacionais e estratégicas, incluindo as reformas – para o progresso económico e social do País.

Por isso vou mais além. Por isso ouso referir que não foi praticamente um ano perdido com a governação socialista, foram sete.

Para isso basta ver o que se passa a nível nacional com i) o atraso na introdução de medidas mitigadoras dos impactos da guerra na Ucrânia. O PSD apresentou algumas propostas em agosto de 2022 e o PS apenas depois, e reactivamente, apresentou as suas; com ii) a área da saúde onde os utentes do SNS não sabem para onde vão nem como e quando vêm; com iii) o setor da educação em que se verifica um total e prolongado desrespeito pela classe docente; no iv) ramo dos transportes onde “Partir telemóvel ou perder sapatos. O caos de entrar num comboio em dia de greve” era título no Jornal de Noticias de ontem; na v) esfera da justiça onde as queixas e a falta de recursos são transversais e no v) setor da habitação no qual, pela total inabilidade do Governo do Senhor Dr. António Costa e pela falta de medidas estruturadas e concertadas com o mercado ao longo dos anos, levou a uma apresentação meteórica e sensacionalista de propostas socialistas/comunistas que infringem sérios danos a direitos constitucionais tais como o da propriedade e da iniciativa privada.

A este propósito refira-se que também foi o PSD que, antecipadamente, apresentou um conjunto de 48 medidas para “um novo caminho para a habitação”, tendo inclusive já dado entrada a seis de março na Assembleia da República de dez iniciativas legislativas que serão discutidas em plenário no próximo dia 15 por requerimento do PSD.

O PS, até à data, apenas fez a apresentação do seu mediático “power point” e, após sete anos sem resultados neste domínio, e sem auscultação prévia de, por exemplo, os Municípios e das Regiões, deu sete dias para recolha de contributos públicos.

Numa perspetiva regional, os últimos sete anos também foram praticamente perdidos pois muitas das pretensões dos Madeirenses e Porto Santenses ainda se encontram por concretizar.

São exemplo disso as muitas reivindicações do PSD Madeira onde se destacam: a atribuição do Subsídio de Insularidade aos funcionários do Estado em funções nas Regiões Autónomas, a revisão do modelo de Subsídio Social de Mobilidade para as deslocações aéreas, a requalificação das esquadras e tribunais na Madeira e Porto Santo, a ligação marítima de passageiros entre a Madeira e o continente, o cabo submarino do Estado que ligará a Região com o exterior (continente e/ou Açores), a compensação adicional à Região pelos gastos extraordinários que suportou com a pandemia, a devida equiparação de instituições da Madeira às congéneres nacionais tais como Instituto de Habitação da Madeira versus Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, o acerto no financiamento nacional à construção do novo hospital central e universitário da Madeira, o adequado financiamento à Universidade da Madeira tendo em conta a sua condição insular e de ultraperiferia e a nova concessão da ligação aérea entre Porto Santo e Funchal.

Pelo exposto, e porque o governo do Senhor Dr. António Costa tomou posse no final de 2015, é desde então – há sete anos – que Portugal, e consequentemente a Madeira, vive perdas. Perdas de concretizações camufladas com ilusões.