Fernanda Cardoso pede descentralização da gestão de fundos europeus
Está a decorrer o 1.º Encontro Interparlamentar do PSD, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa da Madeira
A deputada Fernanda Cardoso afirma que os 5% do PPR foram conseguidos devido a uma negociação muito forte, mas que é necessária uma segunda aprovação da República para executar esses fundos. Na sua intervenção, pediu a descentralização da gestão de fundos, para que as Regiões Autónomas possam melhor gerir os fundos.
No 1.º Encontro Interparlamentar do PSD, a deputada louvou o trabalho do Parlamento Europeu, que tem uma percepção muito mais próxima do que são as dificuldades das Regiões.
Por seu lado, Maria João Monte, presidente do IDR, responsável pela coordenação e gestão os Fundos Comunitários na Região, falou da sua experiência. Lembrou que se paga a dupla insularidade dos porto-santenses, que é necessário exportar lixo para que seja tratado no continente e que são necessárias bolsas de estudo universitárias. São três exemplos dos custos associados à insularidade, que não foram acolhidos pela Comissão Europeia, pelo que tiveram que rever aos investimentos previstos. “Para que serve o adicional da dotação RUP-FEDER?”, questionou Maria João Monte, pois os 80 milhões desse fundo estavam previstos para as questões anteriormente referidas.
Outro ponto de negociação difícil está relacionado com os taggins climáticos. O REACT-EU exigia que uma parte da dotação estivesse relacionada com a eficiência energética, cujos níveis de exigência de poupança energética não eram compatíveis com as especificidades da Região.
