Rogério Gouveia salientou importância das isenções e reforço de verbas para as RUP
Está a decorrer o 1.º Encontro Interparlamentar do PSD, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa da Madeira
Jaime Filipe Ramos, líder parlamentar do PSD na Assembleia Legislativa da Madeira, afirma que temos de nos sentir acompanhados pelos nossos eurodeputados. Está a decorrer um debate sobre as Regiões Ultraperiféricas na União Europeia, no âmbito do 1.º Encontro Interparlamentar do PSD.
Rogério Gouveia, secretário regional das Finanças, também participou neste encontro promovido pelos social-democratas. “Uma RUP será sempre uma região com características e necessidades diferentes”, frisou o governante. “A defesa das RUP faz-se através da manutenção de isenções” e até do seu reforço, indicou Rogério Gouveia. O social-democrata lembrou os constrangimentos geográficos que as Regiões Autónomas têm. “As taxas de co-financiamento das RUP devem ser sempre majoradas”, indicou ainda na sua intervenção.
Durante o debate, Rogério Gouveia abordou ainda o novo regime da Zona Franca da Madeira, que deverá ser uma das matérias mais concorrenciais em que se insere a Região. “Teremos um período negocial bastante exigente”, assumiu. A prorrogação de licenciamento de empresas expira em Dezembro de 2023, pelo que o Governo Regional não quer ficar novamente impedido, durante 6 meses, de novos licenciamentos. Lançou críticas ao governo da República que, por vezes, demora a legislar e a pegar nas políticas europeias.
