Os problemas na contratação de serviços (20.000) lideraram as reclamações que a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) recebeu em 2022, onde se destacam práticas contratuais negativas e contratações pouco transparentes, foi anunciado.

"Em 2022, os problemas na contratação de serviços dominaram as reclamações e foram o único assunto a aumentar neste momento, no qual as reclamações diminuíram globalmente. Ao todo, foram recebidas 20.000 reclamações sobre estas dificuldades, cerca de 28% das reclamações sobre comunicações eletrónicas", indicou, em comunicado, o regulador.

As principais queixas referem-se a situações ligadas à contratação de serviços pouco transparentes e práticas contratuais negativas.

Segundo a Anacom destacam-se queixas motivadas pela ativação de serviços sem consentimento, "que foi também o motivo de reclamação que mais aumentou contra a NOS e contra a MEO e para as queixas relativas à impossibilidade de barrar a ativação automática de pacotes de dados móveis, que foi o segundo motivo de reclamação que mais aumento no período em análise no setor e contra a Vodafone".

Por outro lado, verificou-se uma melhoria no que se refere à demora no tratamento de reclamações, tendo sido mesmo o motivo que mais diminuiu em 2022 no respetivo setor.

A Anacom revelou ainda que, entre as situações mais frequentes relativas à contratação de serviços, os utilizadores dizem ter sido surpreendidos em contacto com o prestador que o seu contrato foi anteriormente renovado, que o prestador ativou um novo contrato sem assinatura escrita ou alterou o contrato por iniciativa de outra pessoa.

No mesmo sentido, disseram ter sido refidelizados, "mesmo após terem recusado expressamente a adesão à proposta contratual apresentada pelo prestador", ter recebido contactos para a instalação de serviços que não contrataram ou terem sido ativados aditivos do serviço "sem ação intencional".

O regulador alertou os consumidores para a necessidade de verificarem a sua fatura e a documentação que recebem dos prestadores, de modo a poderem agir atempadamente.

"É importante também que os consumidores saibam que, se o contrato não for celebrado em respeito das regras aplicáveis, não é válido e não pode obrigar o consumidor", concluiu.

Os CTT receberam 86% das reclamações dirigidas ao serviço postal em 2022, abaixo do valor de 2021, enquanto a Vodafone (36%) ficou em primeiro lugar no que diz respeito às comunicações eletrónicas