"Pontapé de saída" para o projecto de 'Reformas da Gestão das Finanças Públicas da Madeira e Açores'
As duas regiões autónomas querem desmaterializar processo orçamental e melhorar dados financeiros
Decorreu, esta tarde, o lançamento do 'Projecto de Reformas da Gestão das Finanças Públicas na Madeira e Açores', numa conferência em que estiveram presentes os secretários regionais de Finanças do Governo da Madeira e dos Açores, Rogério Gouveia e Duarte Freitas, respectivamente.
Neste encontro, que também contou com a participação do representante da Comissão Europeia, Christoph Schwierz, foi dado a conhecer o projecto, que numa primeira fase contou com o apoio de 200 mil euros e da DG Reform - Direcção-Geral do Apoio às Reformas Estruturais.
Na actual segunda fase, que dispõe de um apoio de cerca de 450 mil euros, a Região Autónoma dos Açores também foi incluída ao projecto, tendo em vista a partilha de todas as experiências das realidades orçamentais das duas regiões, "que embora distintas têm um enquadramento legal algo similar à luz do quadro legislativo nacional", explicou Rogério Gouveia.
O objectivo do projecto passa pela desmaterialização de todo o processo orçamental e financeiro, que ainda tem alguma carga burocrática inerente e que com este projecto pretendemos vir a desmaterializar. Mas tão ou mais importante do que isso, também é conseguirmos aqui ganhos de escala e sinergias para reduzir os custos internos do contexto, melhorar ainda mais a fiabilidade dos dados financeiros da Administração Pública Regional da Madeira e dos Açores e, acima de tudo, aumentarmos ainda mais o grau de transparência e de fiabilidade das nossas contas regionais Rogério Gouveia, secretário regional de Finanças da Madeira
O governante madeirense sublinhou que a candidatura a este projecto foi por iniciativa do Governo Regional da Madeira e não a Comissão Europeia que impôs o projecto às regiões autónomas. "Quisemos candidatar a este projecto dentro de uma linha de financiamento especifica de instrumentos de assistência técnica para este fim, para uma reforma que nós propusemos a fazer e este e este compromisso que nós assumimos a alguns anos a esta parte, que é aumentar o nível de rigor, de transparência e critério das nossas contas e credibilidade", frisou, acrescentando que essa credibilidade tem vindo a ser "reconhecida pelo Tribunal de Contas" mas também pelas agências de Rating e pelas melhorias de nível de risco "que nós temos conseguido nas recentes avaliações".
Não há qualquer ameaça ou reação da Comissão Europeia, antes pelo contrário. Fomos nós, proactivamente, que fomos atrás de um instrumento financeiro para podermos concretizar aquilo que nos propomos e agora estamos aqui a dar um exemplo ao país naquilo que podemos fazer para demonstrar que em Portugal se fazem coisas boas. Estamos a falar aqui de um projecto-piloto dentro da União Europeia, que temos também sobre nós grandes expectativas que possam ser utilizadas noutras geografias da própria União Europeia, não só nacionais e que servirá acima de tudo também para fazermos demonstrar perante o nosso país e a União Europeia que o sabemos fazer bem. Rogério Gouveia, secretário regional de Finanças da Madeira
Por sua vez, o secretário regional de Finanças dos Açores, Duarte Freitas, destacou também "outro trabalho" que as duas regiões estão a desenvolver, que tem a ver com Revisão da Lei de Finanças Públicas das Regiões Autónomas.
Vem trazer estabilidade e previsibilidade ao relacionamento financeiro entre a República e as Regiões, mas carece de ser actualizada e aprimorada. Para esse efeito, nós estamos a trabalhar em estudos dos sobrecustos que implicam terem os serviços de Saúde e Educação em regiões arquipelágicas, de maneira a termos argumentos consistentes no plano de Revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, que possam assegurar uma revisão em alta desta Lei, com consequente reforço das verbas, nomeadamente para a Saúde e para a Educação, que têm um peso muito substantivo nas Regiões Autónomas. Duarte Freitas, secretário regional de Finanças dos Açores
Nesse sentido, o governante açoriano esclarece que o trabalho com o Eduardo Paz Ferreira, coordenador do grupo de trabalho para Revisão da Lei das Finanças Regionais, que "está a começar a ser feito", vai decorrer ao longo deste ano, mas antes disso, ao fim de 3/4 meses já devem estar concluídos os estudos e abordagens dos sobrecustos nas áreas da Saúde e Educação, para assim "poder sustentar o argumentário para a Revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas.
