Avelino Farinha garante transparência dos concursos de obras públicas e explica a dívida do Governo
Ricardo Lume questionou o presidente do Grupo AFA sobre os concursos de obras públicas, derrapagens nas contas, extracção de inertes e um processo judicial sobre dívidas do governo à empresa.
"Todas as obras são por concurso público, muitos deles internacionais", começou por recordar, garantindo que todo o processo é público e transparente.
Sobre a extracção de inertes, lembrou que, desde há dois ou três anos que não acontece. No entanto, lembrou que, quando houve aluviões, como no 20 de Fevereiro de 2010, o Governo Regional "pagava às empresas para irem tirar a pedra".
Em relação às obras públicas, "há um caderno de encargos onde está tudo escrito, o que se pode e não se pode fazer". A regra é que os empreiteiros têm de levar tudo, "seja terra, areia, ouro, entulho ou adubo".
Inertes que, explica, têm repercussão no custo da própria obra e dá como exemplo o novo hospital que, na primeira fase, de aterro, tinha um preço base de 27 milhões de euros, mas que o grupo AFA ganhou com pouco mais de 18 milhões, porque deduziu o valor da pedra.
Em relação a eventuais derrapagens nos preços das obras, assegura que há muito tempo que o Tribunal de Contas não permite.
"Obras inúteis" não são do Grupo AFA
Avelino Farinha aproveitou a resposta para garantir que, da lista de "obras inúteis" que tem sido referida pelos partidos da oposição, "por sorte, nenhuma" é do Grupo AFA.
55 milhões de juros
O presidente do Grupo AFA explicou a questão do acordo de 55 milhões de euros, determinada em processo judicial que o grupo moveu contra o Governo Regional.
Em causa estava o não cumprimento de um acordo que o Governo Regional estabeleceu, em 2011, com "todas as empresas", em que eram reduzidos os juros da dívida e o pagamento deveria ser feito em dois anos. Passados quatro, o Governo Regional não pagou e a AFA avançou para tribunal exigindo um total de 92 milhões de euros.
Os 55 milhões de euros que o Governo Regional teve de pagar, diz respeito aos juros que a empresa teve de pagar para suportar as obras. A dívida global do Governo era, informou, de 315 milhões.
