O procurador europeu José Guerra alertou as autoridades portuguesas para a necessidade de reforçar com urgência os meios humanos alocados à Procuradoria Europeia, que considerou fundamental para manter o nível de eficácia do país neste organismo.

No dia que assinala a divulgação do relatório de 2022 da Procuradoria Europeia (EPPO na sigla em inglês), no qual Portugal apresenta a segunda maior estimativa de prejuízos causados pelos crimes sob investigação, com três mil milhões de euros e o terceiro maior registo de apreensão de bens entre os 22 estados-membros, com 65,3 milhões de euros, o magistrado português realçou que os quatro procuradores europeus delegados às suas ordens estão "assoberbados".

"Portugal é um dos países que tem não só uma atividade processual mais importante, mas um dos países mais proativos na recuperação de ativos", afirmou, continuando: "Estamos a fazer um trabalho que acho que é excecionalmente relevante, que compara com os outros países de uma forma que nos deixa muito orgulhosos, mas não podemos estender isto até à rutura. Nós precisamos que os meios sejam reforçados para manter estes níveis de eficácia".

Em entrevista à Lusa, José Guerra explicou que o pedido para alocar mais magistrados a esta instância europeia já foi endereçado em dezembro à ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, e à procuradora-geral da República, Lucília Gago, por ocasião da visita da procuradora-geral europeia, Laura Kövesi, a Lisboa, tendo sido notada "uma boa receção" das duas responsáveis portuguesas.

"Os nossos procuradores europeus delegados estão absolutamente submersos pelo volume de trabalho que têm e pela complexidade e dificuldade dos processos que têm a cargo. Essa é uma situação que esperamos que possa ser resolvida a breve trecho, porque não é possível manter níveis de eficácia como os que tivemos este ano sem o aumento urgente e significativo do número de procuradores europeus delegados a trabalharem para a EPPO em Portugal", disse.

Segundo José Guerra, a dimensão dos prejuízos decorrentes da atividade criminosa, no âmbito da proteção dos interesses financeiros, exige "capacidade de resposta" da EPPO. Apesar do alerta deixado, o magistrado português mostrou-se confiante de que "muito rapidamente" possam ser encontradas soluções para aumentar o lote dos procuradores europeus delegados e falou somente numa "questão de operacionalizar essa disponibilização de meios".

"[Esta] não é uma situação desejável e é uma situação que importa corrigir muito rapidamente, porque não é possível fazer face a esta situação. O processo de onde nasce a Operação Admiral é um processo com arguidos presos, portanto, é um processo urgente e exige que todos os meios possíveis sejam utilizados", referiu, revelando que dois dos quatro procuradores europeus delegados portugueses estão quase em exclusivo com aquela operação europeia contra fraude no IVA, que teve origem em Portugal.

A EPPO tem atualmente 22 Estados-membros (Portugal, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, República Checa, Alemanha, Estónia, Espanha, França, Finlândia, Grécia, Itália, Lituânia, Luxemburgo, Letónia, Malta, Países Baixos, Roménia, Eslovénia e Eslováquia) e conta com 114 procuradores. O magistrado José Guerra foi nomeado em 27 de julho de 2020 procurador europeu português na Procuradoria Europeia.

O organismo, que funciona como um Ministério Público independente e altamente especializado, entrou em atividade a 01 de junho de 2021 e tem competência para investigar, instaurar ações penais, deduzir acusação e sustentá-la na instrução e no julgamento contra os autores das infrações penais lesivas dos interesses financeiros da União (por exemplo, fraude, corrupção ou fraude transfronteiriça ao IVA superior a 10 milhões de euros).