Madeira

Desacordo quanto à metodologia da Comissão de Inquérito para avaliar "favorecimentos" e "obras inventadas"

Miguel Albuquerque, presidente do Governo Regional, e os empresários Avelino Farinha e Luís Miguel Sousa vão ser ouvidos, ao abrigo do direito potestativo do PS, em datas a agendar

Fotos Miguel Espada/Aspress
Fotos Miguel Espada/Aspress

A Comissão de Inquérito sobre “o favorecimento dos grupos económicos pelo Governo Regional, pelo Presidente do Governo Regional e Secretários Regionais e ‘obras inventadas’, em face da confissão do ex-Secretário Regional Sérgio Marques, em declarações ao Diário de Notícias (de Lisboa), susceptível de configurar a prática de diversos crimes” está reunida, esta quinta-feira, pela primeira vez. Uma reunião para debater a metodologia a adoptar.

"Ouvir e confrontar" o autor das acusações, Sérgio Marques, assim como aqueles por ele visados, é uma das prioridades do PS, afirmou Rui Caetano, solicitando que "todos os documentos" solicitados sejam colocados ao dispor.

Sérgio Gonçalves, líder do partido preponente, insistiu na análise à totalidade dos documentos, e, não obstante o uso possível do direito potestativo, disse que é preciso uma clarificação.

Para o PCP, a Comissão deveria deliberar apenas com representantes de três partidos. Porque o PSD e o CDS conseguem ser a maioria na Comissão. Há várias obras que devem ser investigadas, tais como: Marina do Lugar de Baixo, Parque Temático da Madeira, Museu da Baleia, Parque Desportivo de Água de Pena, Piscinas do Curral das Freiras, todos os parques empresariais, entre outras, assumiu Ricardo Lume.

Luís Santos Costa, João Cunha e Silva, Eduardo Jesus, Pedro Calado e Amílcar Gonçalves são outros dos nomes que os comunistas querem ver a dar explicações no Parlamento. Intenção 'chumbada' à priori, por não ser possível em termos regimentais.

Para Brício Araújo, do PSD, esta Comissão não deve "responder a pedidos genéricos", nem cair nos "vícios" da oposição. "Há aqui uma série de incongruências que têm que ser sanadas", sublinhou o parlamentar.

Depois de ouvidas as várias intervenções, o presidente da referida comissão e deputado do PSD, Adolfo Brazão, reafirmou uma postura de "total transparência". Em relação aos documentos, solicitados pelo PS e o PCP, manifestou disponibilidade para conceder um prazo para um pedido mais específico.

Clara Tiago, deputada do PSD, ocupa o cargo de relatora, o vice-presidente é Rui Caetano, deputado do PS, e o secretário deste grupo de trabalho é Victor Freitas, deputado do PS. Todos os partidos fazem parte desta comissão de inquérito, à exceção do JPP prescindiu da sua representação.

A maioria PSD e CDS chumbou o pedido de documentação dos socialistas, tendo Rui Caetano insistido na "legalidade" do pedido.

Miguel Albuquerque, presidente do Governo Regional, e os empresários Avelino Farinha e Luís Miguel Sousa vão ser ouvidos, ao abrigo do direito potestativo do PS, em datas a agendar.