Será verdade que as mulheres têm menos cargos políticos na Madeira do que no continente?
A deputada na Assembleia da República Marta Freitas, eleita na lista do PS pelo círculo da Madeira, afirmou, num artigo de opinião publicado na edição impressa de hoje do DIÁRIO, que existe uma lei da paridade que obriga os partidos a atribuírem às mulheres 40% dos lugares nas listas para o parlamento nacional mas que "nada protege ou promove a participação das mulheres na Assembleia Legislativa Regional". Será verdade?
De facto, as únicas eleições em Portugal onde a lei da paridade não se aplica são as da Assembleia Legislativa da Madeira. As listas para a Assembleia da República, Parlamento Europeu e autarquias locais, devem ter uma representação mínima de 40% de cada um dos sexos. Nas eleições para o parlamento açoriano, as mulheres devem ter uma representação mínima de 33,3%. A Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Madeira é totalmente omissão sobre o equilíbrio entre homens e mulheres.
No mesmo artigo de opinião, a deputada socialista faz outras observações sobre o mesmo tema que, de certo modo, são desmentidas pela realidade. Aponta "de forma positiva" o governo nacional, a quem elogia pela "evolução mais evidente (...) nos cargos governativos", sublinhando que, "com António Costa como primeiro ministro, Portugal ascendeu a terceiro país da União Europeia com mais mulheres na função governativa (38,2% são mulheres)". E classifica de "forma negativa" o executivo madeirense de Miguel Albuquerque: "Basta olhar para a composição do Governo Regional para compreendermos a prioridade que não é dada às mulheres pelo PSD e CDS. Um governo praticamente de homens, lamentavelmente".
Ora, não só os dados apresentados por Marta Freitas são inexactos como os panoramas de representação política de ambos os sexos não diferem muito entre a realidade do continente e a da Madeira. Dos 61 membros do Governo da República (ministros e secretários de estado), 39 são homens (64%) e 22 são mulheres (36%). Dos 43 membros do Governo Regional (secretários e directores regionais), 30 são homens (70%) e 13 mulheres (30%).
A mesma situação se verifica a nível parlamentar. Dos 230 deputados da Assembleia da República, 157 são homens (68%) e 73 são mulheres (32%). Dos 47 deputados na Assembleia Legislativa da Madeira, 33 são homens (70%) e 14 são mulheres (30%).
Analisados estes dados, conclui-se que, apesar das diferenças na aplicação da lei da paridade, a percentagem de cargos políticos efectivamente atribuídos às mulheres continua longe do prometido equilíbrio com os homens, tanto na Madeira como no resto do país. Ainda assim, o cenário é ligeiramente mais favorável no continente e é verdade que as mulheres detêm menos cargos políticos na Madeira.
