Excedente orçamental da Câmara do Funchal canalizado para apoios sociais
Pedro Calado deu conta de que os 20 milhões ‘a mais’ vão permitir reforçar em 40% os apoios aos munícipes
O excedente orçamental da Câmara Municipal do Funchal, relativo às contas do ano passado, vai ser canalizado para o reforço dos apoios sociais disponibilizados à população da cidade do Funchal.
À saída da reunião de Câmara desta quinta-feira, Pedro Calado deu conta de que o seu executivo irá submeter à Assembleia Municipal a decisão de afectar essas verbas às políticas sociais da Câmara, nomeadamente para bolsas de estudo, apoios aos medicamentos, apoio às creches, entre outros programas.
“Com a dinâmica da economia que tivemos no ano passado, em 2022, tivemos um acréscimo de transações imobiliárias que fez crescer o valor do IMT acima daquilo que estava orçamentado”, esclareceu Calado, referindo que em causa estão 16 milhões provenientes desse imposto sobre as transações, a que se juntam outros três milhões de euros do IRS e um milhão de várias rúbricas.
Aprovado por unanimidade foi o apoio financeiro de 15 euros anuais a todos os atletas federados, até 15 anos, residentes no concelho do Funchal, o que para o executivo PSD visa fomentar a prática desportiva dos mais novos, “afastando-os de caminhos que nós não queremos que enveredem”. O objectivo, disse, é ir aumentando a cada ano esse apoio. Alocada a esta rúbrica, no presente ano, está uma verba de 100 mil euros.
Outra decisão tomada na reunião de hoje foi o reforço da verba canalizada para a empresa municipal Sociohabita, reforçando em 40% o valor do contrato-programa, que passa, então, dos 650 mil euros para os 913 mil euros. Este acréscimo vai permitir “reforçar aquilo que legalmente estava previsto, que é aumentarmos os valores e as condições remuneratórios dos seus funcionários, mas também para apoiar a política social que está afecta aos nossos bairros camarários”, fez saber o presidente da Câmara. Actualmente, a Sociohabita tem 1.300 inquilinos e lida directamente com cerca de 6.000 pessoas.
Submetido à Assembleia Municipal foi, também, o Plano Municipal para a Igualdade de Género e a Não Discriminação, para o período 2023-2025.
