PCP reivindica o fim dos vínculos precários na RTP-Madeira
O PCP reivindicou, hoje, o fim dos vínculos precários e dos falsos recibos verdes na RTP-Madeira. Numa iniciativa política do partido, Ricardo Lume defendeu que para cada necessidade de trabalho permanente deve de existir um vínculo laboral efectivo.
"É inaceitável que empresas públicas como é o caso da RTP e em particular a RTP-Madeira sejam promotoras da precariedade laboral, através de vínculos precários directos para o desempenho de necessidades permanentes, ou pela subcontratação de trabalhadores através de empresas de prestação de serviços, para garantir o normal funcionamento da empresa", referiu na ocasião.
De acordo com os dados avançados, cerca de 30 trabalhadores da RTP-Madeira encontram-se em situação de precariedade laboral ou falsos recibos verdes .
"Todos estes trabalhadores desempenham funções essenciais ao normal funcionamento da RTP-Madeira; os equipamentos e instrumentos de trabalho utilizados pertencem à RTP Madeira; o horário de trabalho é determinado pela RTP-Madeira; os Trabalhadores respondem directamente às chefias da RTP-Madeira; alguns destes trabalhadores passam recibos verdes a empresas externas, quando na verdade os funcionários prestam funções em exclusividade para a RTP-Madeira", refere o PCP.
É por estas razões que "a não integração destes trabalhadores nos quadros da RTP configura um acto da mais elementar injustiça, contrariando a dita intenção do Estado em reduzir o trabalho precário na administração pública e nas empresas públicas".
