Para o JPP há uma verdade: "o PSD, e agora o CDS, nunca abriram mão de controlar as comissões parlamentares de inquérito". As declarações são de Élvio Sousa que, esta manhã, protagonizou uma conferência de imprensa onde teceu duras críticas à forma como são conduzidas as comissões de inquérito.

“Há, pelo menos, 8 anos, que assim é, o PSD controla personificadamente os cargos de Presidente e de Relator das comissões parlamentares de inquérito da Assembleia Legislativa Regional. Isto acontece, apesar do JPP ter apresentado, por duas vezes, alterações a este regime jurídico obsoleto e anti-democrático”, disse.

O partido considera que "só participa numa fraude, quem deseja fazer parte de uma farsa” e “é claro que há um longo caminho para democratizar os inquéritos, à luz do que é feito, por exemplo, na Assembleia da República”.

O JPP afirma que pediu alterações ao Decreto Legislativo Regional nº 23/78/M de 29 de abril de 1978, mas que “foram sempre rejeitadas pela maioria PSD/CDS”. 

“Recorde-se que o JPP entre 2017 e 2020 pretendeu introduzir alterações para que o cargo de presidente fosse designado entre os representantes a que pertencem os requerentes do inquérito potestativo, tal como na Assembleia da República, e que fosse designado um coletivo de relatores. Essas propostas foram sempre rejeitadas pelo PSD e, agora o CDS, que querem controlar e branquear politicamente a redação e apresentação de conclusões”, e reforçou: “vejamos que, não existem exceções: o PSD sempre quis concentrar o poder supremo ao assumir os cargos de presidente e de relator”.

Nesta conferência, Élvio Sousa salientou que “são estes cargos, presidente e relator, que têm o poder, para pôr e dispor” recordando que, “num dos casos, em que o JPP foi o proponente e ficou com o cargo de vice-presidente, fizeram do JPP autênticos manequins, com expurgação de provas irrefutáveis e situações de alegados crimes de desobediência qualificada de membros de governo, debaixo das barbas do Presidente da Assembleia e da Comissão, ambos do PSD”.

“Por isso, as comissões de inquérito nestes moldes, já estão com as regras do jogo viciado à partida. Numa audição parlamentar, é diferente, e daí se percebe o chumbo do PSD/CDS da audição parlamentar, com caráter de urgência, para ouvir Albuquerque, Sérgio Marques e altos grupos económicos no Parlamento”, concluiu.