Falar em paridade parlamentar e na participação política das mulheres nos cargos de governação, é também relembrar uma luta contra as desigualdades que hoje ainda não está resolvida. Uma luta de homens e mulheres que persiste a vários níveis, carregando a pesada mochila de uma sociedade patriarcal.

A história da participação política das mulheres não teve início na conhecida luta pelas quotas, é anterior, iniciou-se pelo direito a voto em primeiro lugar, em 1911 votou a primeira mulher, mas aguardou-se até 1931 para se reconhecer através de decreto o voto feminino, e somente em 1934 a Assembleia da República abriu as portas às mulheres, sendo eleitas três deputadas. Mas até 1995 a quota de participação das mulheres manteve-se sempre abaixo dos 10%.

Nos países mais desenvolvidos economicamente, a participação das mulheres na política é maior, intensificando-se o debate quando se trata dos lugares de liderança e do aumento da quota de participação.

Em Portugal, apesar da lei da paridade estar em vigor desde 2006, este é ainda um processo em desenvolvimento. O PS foi o primeiro partido a promover debates e iniciativas parlamentares sobre esta questão. Em 2019, foi feita a última revisão da lei aumentando-se a quota de participação feminina para 40%. Contudo ainda não temos no nosso parlamento nacional quatro mulheres por cada 10 homens (somente 37% são mulheres).

De forma positiva, a evolução mais evidente encontra-se nos cargos governativos. Com António Costa como primeiro ministro Portugal ascendeu a terceiro país da União Europeia com mais mulheres na função governativa (38,2% são mulheres).

De forma negativa, na Região Autónoma da Madeira, no que se refere em particular a legislação que promova a igualdade na participação política de homens e mulheres, inacreditavelmente estamos atrás de países subdesenvolvidos.

Nada protege ou promove a participação das mulheres na Assembleia Legislativa Regional. No último relatório da Comissão para a Eliminação e Discriminação Contra a Mulher das Nações Unidas, numa análise às reformas legislativas para a Igualdade em Portugal, há uma clara chamada de atenção para as Região Autónoma da Madeira. Sublinha-se a não aplicação da Lei da Paridade (adaptação da Lei Orgânica n.º 1/2019, de 29 de março) nas eleições para Assembleia Legislativa da Madeira, e dá nota de ausência de uma direção regional para a igualdade na região, com recursos humanos, técnicos e financeiros adequados. Basta também olhar para a composição do Governo Regional para compreendermos a prioridade que não é dada às mulheres pelo PSD e CDS. Um governo praticamente de homens, lamentavelmente.

Não tem sido por falta de debate sobre este assunto na Assembleia Regional. O PS-Madeira por várias vezes iniciou a discussão da necessária adaptação regional à lei, mas sempre ignorada pelo PSD e CDS que detêm a maioria. Assobiam para o lado.