O primeiro-ministro sugeriu hoje ao parlamento que peça uma audição ao governador do Banco de Portugal sobre o impacto da subida das taxas de juro nos créditos à habitação e considerou que a inflação seria maior sem o euro.

No debate preparatório do Conselho Europeu, António Costa respondia a perguntas do PCP e do BE, que questionaram o que pretende fazer o Governo perante o aumento constante das taxas de juro, com impacto nos créditos à habitação das famílias.

"Uma coisa é a opinião que tenho que a esta crise inflacionista não se responde com a subida das taxas de juro. Outra é a independência do Banco Central Europeu (BCE), que decide como bem entende, é uma consequência dos tratados", afirmou António Costa.

O primeiro-ministro salientou que, quando Portugal tinha sua própria moeda, o Banco de Portugal também respondia às crises inflacionistas com a subida das taxas de juro e recordou que, no seu primeiro crédito à habitação, teve uma taxa de 23%.

"Se tivéssemos escudo não tínhamos menor inflação nem menor subida das taxas de juro, teríamos provavelmente uma subida mais forte", alertou.

"A sugestão que deixo é, em primeiro lugar, trabalhar com base em dados. O melhor é chamarem o governador do Banco de Portugal [Mário Centeno] para vir dar informação precisa e rigorosa sobre o impacto da efetiva subida das taxa de juro nos diferentes tipos de contratos", apontou.

Na sexta-feira, o PSD já tinha pedido a audição parlamentar de Mário Centeno, entre outras entidades, por considerar que existem neste momento "falhas de mercado" e "passividade dos reguladores" na banca.

O requerimento do PSD foi aprovado hoje de manhã, por unanimidade, e inclui também audições ao presidente da Autoridade da Concorrência e representantes da Associação Portuguesa de Bancos e da Deco.

Questionado no debate europeu sobre alegadas falhas dos diplomas já aprovados para a renegociação dos créditos à habitação, o primeiro-ministro salientou que "estão em vigor", mas admitiu que o Governo irá voltar ao tema no Conselho de Ministros de 16 de fevereiro, que será dedicado à habitação.

Tanto a deputada do PCP Paula Santos como Mariana Mortágua, do BE, tinham desafiado Costa a dizer se concordava com o presidente do Santander que disse que os portugueses "continuavam com padrões de consumo elevados" por jantarem fora à sexta-feira, mas António Costa não se referiu a essas declarações.

No entanto, fez questão de elogiar os dados do crescimento e do desemprego em 2022 e disse esperar que, na próxima sexta-feira, o parlamento "vote finalmente" o pacote da 'Agenda do Trabalho Digno'.

Pelo PS, a deputada Edite Estrela questionou até quando durará a solidariedade europeia em matéria de apoio à Ucrânia e questionou se a presença do Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, na reunião do Conselho Europeu de quinta-feira, em Bruxelas, pode servir para "falar de caminhos para acabar com a guerra e negociar a paz".

"Todos queremos a paz, mas só a Ucrânia pode definir o momento, as condições e os termos que pode aceitar a negociação da paz", respondeu António Costa.

O PSD, pela deputada Catarina Rocha Ferreira, acusou o Governo de, muitas vezes, "utilizar a guerra na Ucrânia" para desculpar a ausência de respostas por parte do Governo, e defendeu "um mecanismo permanente" para prosseguir os objetivos do tratado europeu.

O primeiro-ministro salientou que já defendeu "várias vezes" esse mecanismo europeu permanente, bem como a disponibilidade para criar um fundo europeu de soberania.

Pelo contrário, Costa rejeitou o desafio do líder do Chega, André Ventura, que lhe pediu para, no Conselho Europeu, se manifestar contra "a política de portas abertas à imigração que vai destruir os valores da Europa".

"Não defenderei no Conselho Europeu, nem em sítio algum, alguma vez o que o senhor deputado defende sobre imigração, mas a sua voz será ouvida porque há quem defenda o mesmo que o senhor deputado", respondeu o primeiro-ministro.