Câmara do Funchal apoia Tribunal Administrativo e Fiscal com equipamentos
A Câmara Municipal do Funchal (CMF) vai apoiar o Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal (TAFF) na instalação de equipamentos administrativos e informáticos. Esse apoio financeiro e logístico vai permitir dotar de melhores condições os serviços que funcionam na Rua da Conceição n.º 9.
O anúncio desta ajuda foi feito hoje, pelo presidente da autarquia, à margem da 6.ª Reunião do Conselho Consultivo dos Tribunais Administrativos e Fiscais da Zona de Lisboa e Ilhas, que decorre em Lisboa.
Na ocasião, Pedro Calado deu conta de que as obras de remodelação do edifício, está classificado como sendo de interesse público, terão início em breve, estando neste momento o processo a ser acompanhado pelo Departamento do Urbanismo da CMF.
“À semelhança do que foi feito com outros tribunais do país, e nos Açores, a autarquia do Funchal irá conceder este apoio por forma a dotá-lo de meios necessários”, esclareceu o autarca, adiantando que as obras serão realizadas por fases, permitindo o normal funcionamento do tribunal.
Entre os vários pontos da ordem de trabalhos da referida reunião, na qual participou Pedro Calado, destaque para aprovação por unanimidade do Relatório Anual de Actividades de 2022.
O Conselho Consultivo dos Tribunais da Jurisdição Administrativa e Fiscal é o órgão que abrange os seguintes tribunais: Tribunal Administrativo de Circulo de Lisboa; Tribunal Tributário de Lisboa; Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal; Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada.
