O primeiro-ministro advertiu hoje que o novo modelo europeu de ajudas de Estado tem de evitar a fragmentação do mercado interno e garantir um maior equilíbrio, designadamente salvaguardando a capacidade produtiva de pequenos e médios países.

Este aviso foi transmitido por António Costa na sessão de encerramento do Fórum de La Torra, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, em que se referiu a uma das questões mais controversas em discussão na União Europeia.

"Compreendo que seja importante que se liberalizem as regras em matéria de concorrência sobre ajudas de Estado, porque todos os Estados à sua medida têm-nas concedido, mas o problema é que o maior ativo da União Europeia é mesmo o seu mercado interno. E se as ajudas de Estado forem à medida das possibilidades de cada um, o risco de fragmentação do mercado interno é exponencial", alertou o líder do executivo português.

António Costa afirmou depois que é essencial garantir que as ajudas de Estado à medida de cada país "não tenham um efeito disruptivo do mercado interno".

"Por isso, temos de garantir que as ajudas de Estado assegurem um mínimo de grau de proporcionalidade entre todos", assinalou, antes de fazer uma alusão a duas das medidas propostas pela Comissão Europeia, que classificou como importantes.

Na perspetiva do primeiro-ministro, tem de haver uma majoração dessas ajudas de Estado quando elas são concedidas por uma aliança de Estados, designadamente se tiverem pequena ou média dimensão, e não apenas por um só grande Estado.

"Isso é importante para ajudar a criar cadeias de valor que integrem efetivamente diferentes países da Europa", justificou, avançando com um exemplo em concreto: "Portugal, República Checa, Hungria, Polónia ou Espanha têm nos seus territórios os mesmos construtores automóveis e muitos deles, aliás, com a sua sede na Alemanha".

"Qual a razão para não se majorar um esforço comum de todos esses países, onde há também construtores alemães, para em conjunto se poder equilibrar aquilo necessariamente cada um pode fazer competindo com a Alemanha?", questionou.

Um segundo requisito fundamental, de acordo com António Costa, é que cada ajuda de Estado que se justifique para manter a capacidade produtiva na Europa "deve manter a capacidade produtiva não apenas no país que a concede mas, igualmente, deve conservar a capacidade produtiva onde esse grupo está implantado".

Também neste ponto António Costa recorreu a um exemplo:

"Admitamos que a Alemanha concede uma ajuda de Estado ao grupo Volkswagen. Para evitar uma lógica competitiva onde cada um dá mais para fixar a respetiva capacidade produtiva, um apoio concedido pela Alemanha ao grupo Volkswagen deve ter como contrapartida a manutenção da capacidade produtiva desse grupo em todos os países onde está instalada, seja em Palmela, ou em outro local", disse.

O primeiro-ministro defendeu ainda que deve haver um fundo europeu "que permita um esforço comum e partilhado e que não seja fragmentado em função das diferentes capacidades de cada um dos Estados-membros".

"Temos de utilizar já esse fundo a partir de um que já existe, o RePower, e dos recursos não utilizados no Programa de Recuperação e Resiliência na sua dimensão empréstimo, que pode -- e bem -- ser integrados no mecanismo RePower, sendo um instrumentos de financiamento adicional para assegurar a competitividade das empresas europeias face ao risco de deslocalização", acrescentou.