MPT Madeira deixa reparos ao documento do POCMAD
Partido aponta dificuldades na consulta do documento que está em consulta pública
A proposta de Programa da Orla Costeira da Ilha da Madeira (POCMAD) e respectivo Relatório Ambiental, que se encontram em consulta pública de 25 de Janeiro a 7 de Março de 2023, mereceram alguns reparos por parte do MPT Madeira.
Através de uma nota de imprensa, diz que no Portal Participa, a apresentação dos documentos é por ordem alfabética e "sem uma pequena descrição dos mesmos". No seu entender, "isso dificulta a consulta dos 68 documentos", referindo que "também não é claro no portal madeira.gov.pt que estão lá os links dos documentos".
Acrescenta ainda que "o POCMAD não considera as praias marítimas dos hotéis" e que "no relatório do programa não é claro que foram utilizadas as zonas de inundação do Plano de Gestão de Riscos de Inundação em vez do Plano Regional de Emergência e Protecção Civil da RAM".
A identificação das áreas e faixas de risco geotécnico não foi feita in situ, pelo que só foram identificadas com base na altura do talude. Isto faz com que existam zonas com risco mal identificado". MPT Madeira
O MPT Madeira diz também que "a proposta de programa apresentada não assegura as condições para o desenvolvimento da actividade portuária e garantir as respectivas acessibilidades marítimas e terrestres, em conformidade com os instrumentos de gestão territorial aplicáveis e sem prejuízo das competências das administrações portuárias”.
A proposta não clarifica explicitamente a repartição de responsabilidades por parte das diversas entidades a quem compete gerir e manter as infraestruturas marítimas nem identifica explicitamente as entidades a quem compete assegurar a minimização dos riscos de erosão, galgamento e inundação e adoção de medidas preventivas nomeadamente ao nível da dinâmica sedimentar costeira e fluvial, infraestruturação, planeamento e ordenamento dos usos e ocupação do solo". MPT Madeira
O partido afirmou ainda não ter encontrado os documentos que deveriam fazer parte do programa: "o Plano de Ação de Protecção e Valorização do Litoral e o Plano Estratégico de Gestão e Manutenção das Infraestruturas Marítimas".
