O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com fins Públicos (SINTAP), reuniu ontem com o Conselho de Administração do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira (SESARAM), no qual foi abordado, entre outras, a matéria do SIADAP, nomeadamente os atrasos na divulgação e atribuição dos pontos nos biénios 2019/2020 e 2021/2022. Assim como foi reivindicado a majoração dos pontos SIADAP, para todas as carreiras dentro do SESARAM, como de resto já foram atribuídos aos enfermeiros.

"Concluímos que até março, estarão lançados e divulgados os pontos atribuídos, assim como todos os que tenham atingido os 10 pontos necessários irão progredir na sua carreira com os efeitos previstos a janeiro de 2021, para aqueles que disponham de 10 pontos ou mais no ciclo avaliativo de 2019/2020 e janeiro/2023, para as mesmas circunstâncias no ciclo 2021/2022", pode ler-se na nota enviada à comunicação social por parte do SINTAP.

"Os atrasos verificaram-se, dado o SESARAM, ter procurado garantir uma majoração dos pontos SIADAP para estes ciclos (reivindicação do SINTAP desde a crise pandémica) e que não tendo merecido a devida atenção nos dois últimos Orçamentos Regionais, irá ser procurada através de Decreto Legislativo Regional, não podendo justificar mais atrasos na atribuição e fruição dos efeitos destas avaliações

Ficará sempre garantido que os pontos a mais não utilizados irão permanecer e servirão para posterior mudança de posição/nível.

Contudo, os casos que mereçam a justa reclamação da avaliação, em razão das quotas (CCA) e em função da discordância na notação, irá desenvolver os procedimentos normais/reclamação/comissão paritária, até homologação, pelo que a data de conclusão destes casos é ainda incerta.

O SINTAP fará o acompanhamento das reclamações e igualmente auxiliará os seus associados nessa como em outras matérias. 

Esperamos que com estas diligencias, o processo de avaliação se torne mais célere e que seja pronta as respostas e pagamentos quando devidos, aos trabalhadores", acrescenta ainda o comunicado.

Nesta reunião foram ainda abordados outros pontos como o encontrar soluções para os trabalhadores que tenham um acumulado de dias não gozados referentes a tolerâncias, folgas e feriados.

"Demos, ainda conta do processo negocial em curso, sobre a nova carreira de Técnico Auxiliar de Saúde e foi-nos dado conhecimento da mesma intenção por conta do Governo Regional. Também falamos da futura carreira dos Tripulantes de Ambulância. Ficaremos a aguardar a evolução destas matérias, das quais daremos conta, logo que existam factos mais concretos.

Finalmente, trocamos impressões sobre questões relativas à formação profissional.

Na sequência deste encontro, solicitamos ao Governo Regional - Secretaria Regional das Finanças o agendamento de uma reunião de trabalho para poder concretizar as nossas reivindicações", concluiu a nota.