A ministra com a tutela das Migrações, Ana Catarina Mendes, disse hoje que o Estado português deve continuar a fiscalizar as condições de habitabilidade dos migrantes, referindo que o incêndio que causou dois mortos em Lisboa é "inadmissível".

Em causa está o incêndio no rés-do-chão de um prédio na Mouraria que provocou dois mortos, de nacionalidade indiana, e 14 feridos, todos já com alta hospitalar, e que afetou 25 pessoas, 24 residentes e um não residente, e deixou ainda 22 desalojados.

As medidas do Governo para evitar que acontecimentos como os da Mouraria se repitam passam "por um reforço na política de integração, que tem a ver com as dimensões da habitação e da inclusão no mercado de trabalho", disse a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, que falava à margem da apresentação do relatório para a igualdade no desporto, no Edifício da Alfandega, no Porto.

Estas questões, acrescentou a ministra, estão contempladas "na nova lei de estrangeiros que foi aprovada no início desta legislatura, para facilitar os vistos e para garantir que a imigração é legal e segura, combatendo também o tráfico de seres humanos".

Ana Catarina Mendes assegurou que uma das preocupações da política de habitação que está a ser construída é a de "garantir a possibilidade de habitação acessível e condigna a todos".

"Aquilo que aconteceu na Mouraria é inadmissível e não pode voltar a acontecer. Temos que continuar a fiscalizar e dar condições de vida às pessoas que aqui chegam e é esse o nosso compromisso enquanto Estado", adiantou a ministra Adjunta.

"O Alto Comissariado para as Migrações [ACM] tem feito um trabalho extraordinário e continuaremos a fazer aquilo que temos que fazer, apostando verdadeiramente no respeito pela dignidade daqueles que aqui chegam", defendeu Ana Catarina Mendes.

Nesse sentido, a ministra recordou que "há três meses foi desmantelada uma rede de tráfico e exploração laboral" e que o Governo continua a apostar na fiscalização para impedir a instalação dessas redes em Portugal e que possam tratar essas pessoas com a desumanidade com que se tem assistido.

"O compromisso do Estado português com as migrações é total e efetivo e passa pela criação, na restruturação do SEF [Serviço de Estrangeiros e Fronteiras], da Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo", referiu ainda a ministra.

De acordo com a ministra, a agência irá permitir "desburocratizar, agilizar e ter serviços mais próximos para aqueles que aqui chegam".

A ministra Adjunta garantiu que a restruturação do SEF e a criação da nova Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo "está para breve", "para conseguir responder àqueles que aqui cheguem", e será implementada a tempo da Jornada Mundial da Juventude (evento que decorrerá na primeira semana de agosto em Lisboa e que deverá reunir mais de um milhão de jovens).