IL defende alterações à regulamentação do acto eleitoral para as Regionais
A Iniciativa Liberal Madeira defendeu esta terça-feira, 7 de Fevereiro alterações às regulamentações do acto eleitoral de forma a salvaguardar o direito ao voto nas Regionais de 2023 por parte de quem, residindo na Madeira, não pode votar por se encontrar fora da sua área de residência.
Nuno Morna, coordenador Iniciativa Liberal Madeira, entende, em nota emitida, que "as diferentes leis que regulamentam os actos eleitorais poucas alterações têm sofrido, o que as torna cada vez mais desadequadas" e explica que nos últimos anos a alteração mais significativa registada prende-se com o voto por antecipação e em mobilidade permitido em todas as eleições, com as excepções das eleições autárquicas e das Regionais da Madeira.
A ideia subjacente é a de expandir as oportunidades de voto a eleitores que de outra forma não poderiam exercer o seu direito e, assim, procurar a aplicação do princípio do sufrágio universal. Por outras palavras, o voto antecipado e em mobilidade, alargará, a quem não pode, a possibilidade de poder votar. Seja fazendo-o uns dias antes da eleição, seja em local diverso de onde o costuma fazer. Para que isso aconteça devem ser sempre salvaguardadas as medidas que protegem a identidade, a igualdade, o sigilo e a transparência do voto, bem como a integridade do processo de contagem. Tudo isto é vital para a implementação bem-sucedida desta tipologia de voto. Nuno Morna
O partido expõe que sem a aplicação de sistemas especiais, "serão muitos os madeirenses que ficarão impedidos de expressar o seu voto nas eleições regionais", classificando o mesmo como "discriminação".
Nuno Morna afirma que a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira tem de trabalhar rapidamente e aprovar as alterações necessárias, de modo a facultar o voto em mobilidade a todos os que o queiram fazer. "Os madeirenses não podem ser tratados de modo diferente de todos os outros portugueses. Tiveram três anos para o fazer com serenidade, façam-no agora com rapidez", reitera.
