Marina do Lugar de Baixo volta a consumir dinheiro dos contribuintes da Madeira
Decisão de "renaturalizar" o espaço já foi anunciada duas vezes por Miguel Albuquerque. Em Janeiro de 2022 e em idêntico mês deste ano
A Marina do Lugar de Baixo volta a consumir dinheiro dos contribuintes madeirenses. Desta feita, trata-se dos trabalhos preliminares, no sentido de serem demolidas as instalações que não interessam, no que Miguel Albuquerque tem chamado de renaturalização do espaço. Fê-lo no dia 6 de Janeiro de 2022, durante uma visita ao ‘1905 Zino’s Palace’, um estabelecimento de alojamento local situado no Lugar de Baixo, e, um ano depois, a 27 de Janeiro deste ano, durante uma visita ao Montado da Esperança.
Há um ano, Miguel Albuquerque dizia que “renaturalizar o espaço” aconteceria sem estar a “meter milhões e milhões de euros” na infra-estrutura onerando ainda mais o contribuinte. Neste ano, dizia que o valor da obra não é conhecido e que estava a ser calculado pela Secretaria dos Equipamentos e Infrestruturas. . “Ainda não há estimativa, mas vai custar algum dinheiro”, observou.
Esse algum dinheiro promete ser uma quantia substancial.
A Sociedade de Desenvolvimento da ponta do Oeste, detentora e gestora da Marina, realizou um contrato com a empresa Mhyd Atlântico Lda., que tem sede em Óbidos, no continente português, para a ‘elaboração de projecto de execução e assistência técnica para demolição do Edifício Principal (B6)’ da Marina do Lugar de Baixo.
O valor do projecto de demolição e assistência técnica tem o valor de 20 mil euros (19,8) acrescidos de IVA. Fácil é de perceber que a obra custará muito mais.
A Marina do Lugar de Baixo, obra inaugurada por Alberto João Jardim, então presidente do Governo Regional, a 14 de Outubro de 2004, foi uma das obras que mais polémica geraram na Região Autónoma da Madeira. Foi apenas usada durante alguns meses. Na altura estava também prevista a construção de uma unidade hoteleira e a ligação pedonal do Lugar de Baixo, o que nunca aconteceu.
A Marina foi sucessivamente destruída pela acção do mar, a cada tentativa de a colocar operacional.
Entretanto, o valor despendimento no empreendimento gera controvérsia. Os responsáveis pelo desenvolvimento do projecto admitem 51 milhões de euros, mas os críticos da obra garantem ter sido mais de 100 milhões de euros. A significativa diferença dos cálculos prende-se à inclusão ou não dos valores gastos na consolidação da escarpa sobranceira. Sem esses trabalhos, que não fazem parte do projecto, serão 51 milhões de euros. Com eles, aproxima-se dos 100 milhões.
Em 2015, o Governo de Miguel Albuquerque decidiu deixar de investir na operacionalização da Marina do Lugar de Baixo, contrariando a visão anterior que pretendia rentabilizar os muitos milhões, até então, gastos.
Entretanto, continuam em tribunal um diferendo entre a Região, através da Sociedade Ponta do Oeste e o projectista, que se arrasta desde 2010.