"Taxas de juros põe em risco o direito à habitação", alerta o PCP
"A Região precisa de uma verdadeira política habitacional que garanta o direito à habitação e não o transforme num negócio, as casas devem de servir para as pessoas viver", afirmou esta tarde Ricardo Lume, numa iniciativa promovida pelo PCP, esta tarde, no centro do Funchal.
O deputado comunista diz considera que o facto de "milhares de famílias madeirenses" estarem confrontadas com o aumento das taxas de juros no crédito à habitação traduz "o 'flop' que representa as políticas do Governo Regional no que diz respeito à habitação".
"A manter-se o aumento das taxas de juro (designadamente da Euribor), milhares de famílias podem vir a ser colocadas, a breve prazo, numa situação em que não conseguem suportar o pagamento das prestações do crédito bancário, ficando ameaçadas de perder a sua habitação", alertou o parlamentar.
O PCP entende, por isso, serem necessárias "medidas urgentes que dêem às famílias segurança quanto à possibilidade de manterem a sua habitação e que contribuam para evitar situações de empobrecimento e incumprimento generalizado que teriam profundas consequências negativas no plano social".
Ricardo Lume criticou, em contrapartida, as recentes declarações do presidente do Governo Regional de que o aumento das taxas de juros é importante pois pode potenciar a redução da inflação.
Tal demonstra, a seu ver, que "o Governo Regional não está minimamente preocupado com as milhares de famílias que para assegurar o seu direito à habitação tiveram de se endividar junto da Banca e estão a ser confrontados com aumentos da prestação de crédito entre os 100 e os 200 euros".
"O programa Reequilibrar, que tem como objectivo apoiar as famílias no pagamento da sua prestação do crédito à habitação quando a taxa de esforço é superior a 30%, não passa de um verdadeiro flop, pois mesmo as famílias que se encontram com uma taxa de esforço superior a 30 por cento deparam-se com processos burocráticos e prazos de entrega de candidatura ao programa apertados, que deixam muitas pessoas que precisavam de apoio desprotegidas", sutentou.
